TJMS - 0932198-57.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 13:18
Arquivado Definitivamente
-
23/05/2025 17:18
Documento Digitalizado
-
21/05/2025 14:56
Expedição de Ofício.
-
20/05/2025 15:59
Expedição em análise para assinatura
-
20/05/2025 15:59
Expedição em análise para assinatura
-
19/05/2025 15:57
Autos preparados para expedição
-
19/05/2025 15:55
Transitado em Julgado em data
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30/03/2025 12:16
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 09:50
Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
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24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0932198-57.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Enccon Engenharia Comercio e Construcoes Ltda - Sentença de fls. 60-62: "Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C." -
21/03/2025 08:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/03/2025 17:22
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 17:21
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 14:40
Emissão da Relação
-
19/03/2025 15:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/03/2025 15:58
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 15:58
Registro de Sentença
-
19/03/2025 15:58
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
14/03/2025 16:21
Conclusos para julgamento
-
14/03/2025 15:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.
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09/02/2025 01:19
Expedição de Certidão.
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10/01/2025 14:30
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 20:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/01/2025 20:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2025 17:22
Conclusos para despacho
-
09/01/2025 17:22
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 08:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/07/2024 08:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/07/2024 08:48
Outras Decisões
-
05/07/2024 13:24
Documento Digitalizado
-
02/07/2024 17:22
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 10:34
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
29/05/2024 14:10
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 17:50
Autos preparados para expedição
-
26/03/2024 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/03/2024 01:16
Expedição de Certidão.
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28/02/2024 14:02
Expedição de Certidão.
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28/02/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 09:16
Outras Decisões
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21/08/2023 07:36
Conclusos para despacho
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18/08/2023 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/08/2023 09:37
Expedição de Certidão.
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07/08/2023 14:06
Expedição de Certidão.
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07/08/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 12:13
Autos preparados para expedição
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07/08/2023 12:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2023.
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07/08/2023 11:56
Documento Digitalizado
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07/08/2023 11:55
Juntada de NULL
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04/08/2023 01:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/01/2023 02:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/12/2022 03:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/01/2022 01:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/12/2021 00:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2021 00:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/11/2021 00:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/09/2021 17:57
Prazo em Curso
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24/09/2021 15:41
Expedição de Mandado.
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10/03/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/02/2021 10:13
Expedição de Carta.
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23/10/2020 09:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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23/10/2020 09:19
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2020 01:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2020
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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