24/07/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 15:20

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 12:42

Processo Reativado
24/07/2025 12:30

Realizado cálculo de custas
24/07/2025 12:28

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 08:17

Juntada de tipo de documento
04/06/2025 08:43

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 08:43

Realizado cálculo de custas
07/05/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 14:26

Realizado cálculo de custas
06/05/2025 14:25

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:21

Transitado em Julgado em data
28/03/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 05:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Olidio da Silva (OAB 20810/MS), Yuri Kennedy Echeverria Elias (OAB 23263/MS), Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0800830-15.2022.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisca Conceição Cristaldo, Helio Arguelho Camargo - Réu: Alex Junior Alegre da Paixão - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Francisca Conceição Cristaldo e Helio Arguelho Camargo em desfavor de Alex Junior Alegre da Paixão, para condenar o requerido: a) ao pagamento de indenização por dano moral ao autor Helio Arguelho Camargo, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), atualizado pelo IPCA-IBGE, a partir desta data, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça e até 27/08/2024 e, a partir de 28/08/2024, os juros de mora deverão ser calculados pela SELIC, deduzida a atualização monetária (CC, art. 406, §§ 1º, 2º e 3º) incidente no mesmo período; b) ao pagamento de indenização por dano moral à autora Francisca Conceição Cristaldo, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atualizado pelo IPCA-IBGE, a partir desta data, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça e até 27/08/2024 e, a partir de 28/08/2024, os juros de mora deverão ser calculados pela SELIC, deduzida a atualização monetária (CC, art. 406, §§ 1º, 2º e 3º) incidente no mesmo período; c) ao pagamento do valor de R$1.156,40 (um mil, cento e cinquenta e seis reais e quarenta centavos), a título de indenização por danos materiais, com correção monetária pelo IPCA-E e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a data de efetivo desembolso, até a data de 27/08/2024 e, a partir de 28/08/2024, os juros de mora deverão ser calculados pela SELIC, deduzida a atualização monetária (CC, art. 406, §§ 1º, 2º e 3º) incidente no mesmo período.

Devido à improcedência do pedido de pensão mensal, revogo a tutela concedida às f. 148-150.

Julgo o processo com resolução de mérito, a teor do artigo 487, inciso I, do CPC.

Ante a sucumbência mínima dos autores, condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85 § 2° do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
26/03/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:13

Recebidos os autos
10/03/2025 15:13

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:13

Julgado procedente em parte do pedido
21/01/2025 00:43

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 08:44

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 14:56

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:36

Recebidos os autos
30/08/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 08:04

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2024 02:07

Decorrido prazo de parte
26/04/2024 17:10

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 19:25

Juntada de Petição de tipo
28/03/2024 19:25

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:33

Juntada de tipo de documento
26/01/2024 17:33

Juntada de tipo de documento
26/01/2024 17:33

Juntada de tipo de documento
26/01/2024 17:33

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:55

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:32

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 16:33

Recebidos os autos
19/11/2023 16:33

Decisão ou Despacho
21/08/2023 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 10:00

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 09:59

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:18

Decorrido prazo de parte
25/07/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
04/06/2023 00:29

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 19:36

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 19:36

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 19:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/04/2023 01:30

Decorrido prazo de parte
27/03/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:16

Recebidos os autos
22/03/2023 15:14

Decisão de Saneamento e Organização
12/12/2022 02:05

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 17:26

Apensado ao processo numero do processo
29/11/2022 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2022 20:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 18:42

Juntada de Petição de tipo
26/10/2022 05:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 01:50

Decorrido prazo de parte
23/08/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 12:03

de Conciliação
27/07/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 16:44

Juntada de tipo de documento
27/07/2022 16:44

Juntada de tipo de documento
30/06/2022 06:12

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 14:53

Expedição de tipo de documento.
28/06/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 18:33

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 18:33

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 18:33

de Instrução e Julgamento
15/06/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 18:50

Recebidos os autos
08/06/2022 18:50

Tutela Provisória
06/06/2022 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2022 19:00

Expedição de tipo de documento.
06/06/2022 19:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/06/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 16:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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