TJMS - 4000813-46.2022.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

MAICON MARONE DA COSTA

CPF *22.***.*26-59

Advogados

DANILO FERRO CAMARGO

OAB: 15105/MS

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2023 11:56

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2023 11:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/02/2023 11:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/02/2023 11:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/01/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 13:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/01/2023 13:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/12/2022 01:29

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/12/2022 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 00:36

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/12/2022 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 09:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2022 09:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2022 06:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2022 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000813-46.2022.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Impetrante: Maicon Marone da Costa Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Posto isso, diante da ausência de ilegalidade ou teratologia na decisão impetrada, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 10 da Lei nº 12.016/09.

    Comunique-se a autoridade apontada como coatora, para ciência.

    Deixo de condenar em honorários por entender incabíveis na espécie.

    Custas pelo impetrante.

    P.R.I.

    Oportunamente, arquivem-se estes autos.

  • 06/12/2022 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 17:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2022 17:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 14:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2022 14:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000813-46.2022.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Impetrante: Maicon Marone da Costa Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/11/2022.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 25/11/2022 17:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2022 17:34

    Indeferida a petição inicial

  • 25/11/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 14:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/11/2022 13:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/11/2022 13:51

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 25/11/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
25/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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