TJMS - 0807753-52.2025.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 10:16
Arquivado Definitivamente
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06/05/2025 10:07
Transitado em Julgado em data
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11/04/2025 07:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0807753-52.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hugo Castilho de Oliveira - Sentença: "ISSO POSTO, acolhe-se o pedido de p. 108 e com base no art. 485, VIII do NCPC JULGA-SE EXTINTO este feito sem resolução do mérito." -
10/04/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 08:47
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 15:06
Expedição de tipo de documento.
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31/03/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 15:06
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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28/03/2025 15:07
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/03/2025 11:38
Juntada de Petição de tipo
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26/03/2025 06:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
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26/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0807753-52.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hugo Castilho de Oliveira - Intimação do despacho de p. 105: "[...] 1.
Com efeito, intime-se a parte autora para esclarecer sobre a eventual coisa julgada relacionada com o processo 0811953-73.2023.8.12.0110, que tramitou perante a 6ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, atinente ao mesmo processo administrativo e infração, com julgamento de mérito transitado em julgado no dia 30.08.2024, sob pena de extinção do feito e litigância de má-fé - 10 dias." -
25/03/2025 13:11
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 08:19
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 16:55
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 19:08
Recebidos os autos
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19/03/2025 19:08
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2025 14:24
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/03/2025 11:06
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 11:06
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 10:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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