TJMS - 0831181-70.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

WILSON PASSOS

CPF *56.***.*13-34

Advogados

ROMULO RODOLFO RAIMUNDO ALVES RIBEIRO

OAB: 24793/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 11:52

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 09:12

    Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Intimação da parte acerca da manifestação d efl. 263/270.

  • 18/08/2025 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/08/2025 10:28

    Emissão da Relação

  • 13/08/2025 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2025 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 22:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 22:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2025 22:44

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/06/2025 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 16:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/05/2025 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 13:36

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 09:17

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 20/05/2025 06:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 09:33

    Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro (OAB 24793/MS) Processo 0831181-70.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wilson Passos - Intimação da parte exequente para se manifestar acerca da petição e documentos de fls. 235-245.

  • 15/05/2025 08:28

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/05/2025 19:28

    Emissão da Relação

  • 14/05/2025 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 10:59

    Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro (OAB 24793/MS) Processo 0831181-70.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wilson Passos -

    Vistos.

    Anote-se para que prossiga como cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

    Intime-se o executado através de seu representante legal, para que, em 30 dias, cumpra a sentença no tocante à obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada inicialmente a 30 dias multa.

    Cumpra-se.

  • 24/03/2025 08:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/03/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 12:13

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/03/2025 12:12

    Emissão da Relação

  • 21/03/2025 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 12:09

    Evolução da Classe Processual

  • 29/01/2025 15:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/01/2025 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 12:59

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 12:58

    Processo Desarquivado

  • 05/01/2025 22:45

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 11/12/2024 11:46

    Arquivado Definitivamente

  • 11/12/2024 11:46

    Transitado em Julgado em data

  • 21/10/2024 10:13

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/10/2024 08:06

    Informação do Sistema

  • 12/10/2024 08:06

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 06/09/2024 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 22:33

    Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

  • 28/08/2024 08:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/08/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 09:16

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/08/2024 08:35

    Emissão da Relação

  • 23/08/2024 13:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/08/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 13:47

    Registro de Sentença

  • 23/08/2024 13:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/08/2024 10:45

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2024 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 13:05

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/06/2024 09:43

    Prazo em Curso

  • 13/06/2024 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 18:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/06/2024 22:09

    Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

  • 04/06/2024 09:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/06/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 10:31

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 03/06/2024 10:06

    Emissão da Relação

  • 28/05/2024 15:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/05/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 15:21

    Registro de Sentença

  • 28/05/2024 15:16

    Julgado procedente o pedido

  • 29/04/2024 12:33

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2024 14:32

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 23/03/2024 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 21:34

    Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

  • 14/03/2024 08:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/03/2024 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 18:30

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/03/2024 18:29

    Emissão da Relação

  • 25/01/2024 15:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/01/2024 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 15:31

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 17:19

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/12/2023 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 21:29

    Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

  • 27/11/2023 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/11/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 13:29

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/11/2023 13:27

    Emissão da Relação

  • 04/10/2023 15:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/10/2023 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 13:08

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2023 09:05

    Juntada de Petição de Réplica

  • 05/09/2023 14:46

    Prazo em Curso

  • 01/09/2023 21:16

    Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/08/2023 08:03

    Emissão da Relação

  • 17/08/2023 14:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/08/2023 20:58

    Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

  • 03/08/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/08/2023 07:53

    Expedição de Carta.

  • 03/08/2023 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 07:52

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 03/08/2023 07:50

    Emissão da Relação

  • 24/07/2023 16:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/07/2023 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 18:03

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 21:12

    Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

  • 21/06/2023 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/06/2023 08:39

    Emissão da Relação

  • 19/06/2023 14:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/06/2023 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2023 07:02

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 16/06/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 14:12

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 15/06/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 14:10

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/06/2023 11:15

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 09/06/2023 09:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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