21/05/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 14:00

Juntada de tipo de documento
21/05/2025 06:35

Expedição de "tipo de documento".
21/05/2025 06:31

Transitado em Julgado em "data"
06/05/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
24/04/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 03:23

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404079-56.2025.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Aliança Transportes e Comercio de Madeira Ltda Me Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Agravado: Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 15119A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA) - NEGOCIAÇÕES ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - TRATATIVAS NÃO CONCLUSIVAS - DEPÓSITO DE SOMENTE ALGUMAS PARCELAS VENCIDAS - CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO AFASTAM AMORA - RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO - INVIABILIDADE - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que defriu a liminar em Ação de Busca e Apreensão.

II.

HIPÓTESE EM DISCUSSÃO 2.

Discute-se no presente recurso, a descaracterização da mora sob a alegação de negociação prévia e de depósito parcial do débito.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

O simples depósito parcial do débito ou a existência de tratativas (não conclusivas) entre as partes não são capazes de elidir a mora, persistindo a situação de inadimplência que culminou na propositura da presente demanda, implicando na consolidação da posse e propriedade nas mãos do agravado, nos termos do artigo 3º, § 1º, do Decreto-Lei n. 911/69.

IV.

DISPOSITIVO 4.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/04/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:24

Não-Provimento
22/04/2025 05:54

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 00:01

Publicação
22/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404079-56.2025.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Agravante: Aliança Transportes e Comercio de Madeira Ltda Me Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Agravado: Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 15119A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
16/04/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:46

Inclusão em pauta
16/04/2025 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 14:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/04/2025 14:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/03/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 23:02

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 06:20

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:01

Publicação
25/03/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/03/2025 12:47

Não Concedida a Medida Liminar
19/03/2025 01:48

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:01

Publicação
19/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404079-56.2025.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Aliança Transportes e Comercio de Madeira Ltda Me Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Agravado: Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 15119A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/03/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 14:45

Expedição de "tipo de documento".
18/03/2025 14:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
18/03/2025 14:40

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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