TJMS - 0924210-05.2008.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 14:44
Prazo em Curso
-
01/08/2025 17:07
Juntada de NULL
-
01/08/2025 17:07
Documento Digitalizado
-
01/08/2025 17:07
Juntada de Mandado
-
29/07/2025 15:05
Prazo em Curso
-
08/07/2025 16:54
Prazo em Curso
-
07/05/2025 08:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.
-
26/04/2025 14:28
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 17:34
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 17:34
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 01:56
Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
-
20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0924210-05.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Milton Silva Rocha - I.
Analisando os autos, verifico que a presente ação visa cobrança de tributos, e dentre eles a contribuição de melhorias.
No entanto, a CDA que instrui a execução está incompleta, visto que nem mesmo apresenta a totalidade da dívida.
Assim, determina-se que o cartório verifique sobre a vinda integral do título original e caso o erro esteja apenas no processo, inclua-se na execução a íntegra daquele.
II.
Caso a inicial da execução tenha vindo apenas com a parte do título que ficou digitalizada, intime-se o credor para que, no prazo de 15(quinze) dias, traga a integralidade do título executado, em conformidade com o §§ 5º e 6º do art. 2º da LEF, que nada difere do art. 202 do CTN, atendendo também ao determinado nos arts. 81 e 82 do CTN, que tratam da contribuição de melhoria.
A inércia resultará na extinção por falta de requisito essencial, conforme art. 202, III do CPC c/c art. 2º, § 5º da LEF.
Decorrido o prazo sem manifestação, retornem para sentença.
Int. e Cumpra-se. -
19/03/2025 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/03/2025 10:26
Autos preparados para expedição
-
18/03/2025 08:48
Prazo em Curso
-
18/03/2025 08:45
Emissão da Relação
-
13/03/2025 18:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/03/2025 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 10:40
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
30/05/2024 11:14
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 15:56
Conclusos para decisão
-
04/10/2023 15:53
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 07:32
Autos preparados para expedição
-
03/10/2023 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2023 02:06
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 16:30
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 10:43
Autos preparados para expedição
-
14/09/2023 10:42
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 12:07
Prazo em Curso
-
20/07/2023 09:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/07/2023 09:30
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 10:32
Conclusos para julgamento
-
14/07/2023 04:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2023.
-
29/05/2023 02:28
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 22:37
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 22:37
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 23:47
Autos preparados para expedição
-
18/05/2023 23:37
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 22:53
Juntada de Informações
-
13/07/2022 12:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/07/2022 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2022 14:51
Conclusos para despacho
-
30/06/2022 14:51
Conclusos para despacho
-
08/01/2016 16:36
Prazo em Curso
-
04/08/2011 12:00
Prazo em Curso
-
04/08/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
20/06/2011 12:00
Autos preparados para expedição
-
10/03/2009 12:00
Despacho Proferido
-
03/12/2008 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2008
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0906225-95.2023.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Simone Hamana Kerche
Advogado: Procuradoria Juridica do Municipio de Do...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/02/2023 13:38
Processo nº 0868520-29.2024.8.12.0001
Fabrizio Mohamud Vilagra
Basema Mohamud
Advogado: Wagner Rogerio de Oliveira Aquino da Sil...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/11/2024 21:50
Processo nº 0901177-92.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Fabiane Pereira da Rosa
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/01/2022 08:35
Processo nº 0873179-81.2024.8.12.0001
Raphael Alburquerque Coelho e Alcantara
Wilmar Coelho de Alcantara
Advogado: Elza Paiao Bruneta
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/01/2025 16:53
Processo nº 0802809-40.2025.8.12.0002
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Leonardo Rodrigues dos Santos
Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/03/2025 14:50