16/09/2025 11:26

Prazo em Curso
26/08/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se as partes para manifestação acerca da proposta de honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias.
15/08/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 05:38

Emissão da Relação
04/07/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:22

Prazo em Curso
01/07/2025 10:21

Documento Digitalizado
30/06/2025 15:35

Expedição em análise para assinatura
26/06/2025 14:41

Documento Digitalizado
26/06/2025 12:11

Expedição em análise para assinatura
25/06/2025 17:00

Expedição de Carta.
25/06/2025 16:28

Expedição em análise para assinatura
04/06/2025 16:45

Autos preparados para expedição
23/04/2025 02:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
26/03/2025 09:46

Prazo em Curso
26/03/2025 05:01

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Navarro Dias (OAB 14239/MS), Gabriela Wendisch (OAB 19952/MS) Processo 0800805-40.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Loudes Amâncio da Silva, Raimundo Rodrigues da Silva - Réu: Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agriculturas Familiares - Inicialmente, com base na teoria da asserção e no princípio constitucional do acesso à justiça, rejeito a preliminar arguida.Rejeito a prejudicial de mérito, porquanto a pretensão autoral não foi fulminada pela prescrição.Ademais, a relação jurídica em discussão detém caráter consumerista, sendo aplicável, portanto, o Código de Defesa do Consumidor.

Prosseguindo, o presente feito encontra-se em ordem, porquanto não há irregularidades a serem supridas ou nulidades para serem declaradas.Sendo assim, declaro este feito saneado.Tomo como pontos controvertidos os apresentados na inicial, pela parte autora, e na defesa, pela parte ré.

Determino a realização de perícia grafotécnica por intermédio da perita DANIELLE MESQUITA LEITE (e-mail: [email protected]).A perita deverá ser intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo e, se positivo, apresentar proposta de honorários.Imputo a responsabilidade do pagamento da verba honorária pericial à parte ré, nos termos do art. 95, caput, do CPC.Se a perita ora nomeada aceitar o encargo e apresentar proposta de honorários periciais, intimem-se ambas as partes para que, se quiserem, se manifestem no prazo comum de 5 (cinco) dias.

As partes poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos (caso não haja nos autos quesitos suplementares), em 15 (quinze) dias.Após, intime-se a perita para designar data e local para o início dos trabalhos, com a observação de que deve comunicar este Juízo com antecedência necessária para que as partes sejam previamente intimadas.

O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de início dos trabalhos.Apresentado o laudo, intimem-se ambas as partes sobre seu ônus de manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, CPC).Oportunamente, venham conclusos. Às providências.
25/03/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 09:00

Emissão da Relação
07/03/2025 19:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2025 19:00

Proferida decisão interlocutória
28/11/2024 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 10:14

Informação do Sistema
12/11/2024 10:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/10/2024 10:59

Conclusos para decisão
15/10/2024 01:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.
02/10/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 11:10

Prazo em Curso
23/09/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
23/09/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2024 12:55

Emissão da Relação
18/09/2024 22:20

Juntada de Petição de Réplica
29/08/2024 12:47

Prazo em Curso
29/08/2024 12:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/08/2024 13:59

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
28/08/2024 11:52

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2024 10:00

Prazo em Curso
11/06/2024 09:59

Expedição de Carta.
11/06/2024 08:50

Expedição em análise para assinatura
21/05/2024 10:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/05/2024 10:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/05/2024 10:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/05/2024 10:55

Autos preparados para expedição
17/05/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
17/05/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2024 15:22

Autos preparados para expedição
16/05/2024 12:51

Emissão da Relação
15/05/2024 16:45

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2024 02:00:00, 2ª Vara.
10/05/2024 18:20

Prazo em Curso
10/05/2024 17:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2024 17:44

Recebida petição inicial
08/05/2024 09:51

Conclusos para despacho
04/05/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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