04/09/2025 16:12

Conclusos para despacho
04/09/2025 15:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
02/09/2025 15:02

Juntada de NULL
06/08/2025 06:58

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 09:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/08/2025 09:07

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 09:06

Emissão da Relação
05/08/2025 09:05

Prazo em Curso
05/08/2025 09:01

Expedição de Mandado.
04/08/2025 14:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 12:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2025 03:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
07/07/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:29

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
25/06/2025 17:57

Juntada de NULL
03/06/2025 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/05/2025 06:34

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
28/05/2025 11:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/05/2025 11:32

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 11:31

Emissão da Relação
28/05/2025 11:24

Prazo em Curso
28/05/2025 11:22

Expedição de Mandado.
27/05/2025 17:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2025 04:15:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
26/05/2025 17:41

Conclusos para despacho
26/05/2025 17:40

Expedição de Certidão.
26/05/2025 06:40

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Alexandre Amorim Martins (OAB 27599/MS) Processo 0829726-97.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Debora Zulmira Puerari - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR negativo retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

Fica a parte ciente de que, até que haja determinação em contrário, a audiência anteriormente marcada continua vigente, sendo o comparecimento obrigatório, sob pena de condenação em custas processuais.
24/05/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:23

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 10:21

Emissão da Relação
22/05/2025 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 06:41

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Alexandre Amorim Martins (OAB 27599/MS) Processo 0829726-97.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Debora Zulmira Puerari - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência e/ou despacho disponível nos autos.
25/04/2025 14:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/04/2025 13:57

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 13:55

Emissão da Relação
25/04/2025 13:24

Expedição de Carta.
24/04/2025 18:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:39

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2025 03:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
16/04/2025 15:36

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:20

Autos preparados para expedição
25/03/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 06:45

Prazo em Curso
20/03/2025 06:33

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Alexandre Amorim Martins (OAB 27599/MS) Processo 0829726-97.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Debora Zulmira Puerari -

Vistos.

A parte autora escolheu propor a ação no âmbito dos Juizados Especiais e, como consequência, submete-se ao rito previsto na Lei n.º 9.099/95.

E, consoante previsto no artigo 2.º , "o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou transação." Com efeito, partindo-se dos princípios indicados acima, os quais servem de base para todo o sistema dos Juizados Especiais, tenho que o pedido de busca e expedição de ofícios pertinentes solicitado pela parte autora não coaduna com a celeridade, simplicidade e economia processual que o rito impõe.

Ademais, conquanto haja previsão legal no Código de Processo Civil para expedição de ofícios, sua aplicabilidade ocorre de forma subsidiária e naquilo que não confronte com a sistemática da Lei n.º 9.099/95, regra especial que, por critérios de hermenêutica, prevalece sobre as disposições gerais.

Portanto, para fins de privilegiar a natureza expedita dos Juizados Especiais, entendo que cabe ao interessado diligenciar no sentido de localizar o endereço da parte adversa, razão pela qual INDEFIRO o pleito.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o endereço da parte requerida, sob pena de extinção do processo.
19/03/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 11:31

Emissão da Relação
26/02/2025 18:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:36

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 13:37

Prazo em Curso
25/02/2025 13:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
12/02/2025 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 21:16

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 11:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/01/2025 11:42

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2025 11:40

Emissão da Relação
22/01/2025 11:37

Expedição de Carta.
15/01/2025 13:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/02/2025 01:15:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
14/01/2025 15:46

Conclusos para despacho
10/01/2025 17:39

Autos preparados para expedição
05/12/2024 07:10

Informação do Sistema
05/12/2024 07:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/12/2024 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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