19/08/2025 18:33

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 17:59

Transitado em Julgado em data
13/08/2025 16:26

Prazo em Curso
13/08/2025 16:18

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/08/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 05:09

Expedição de Certidão.
01/08/2025 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 06:40

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 07:38

Expedição de Certidão.
24/07/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 07:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/07/2025 09:55

Emissão da Relação
18/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:24

Registro de Sentença
18/07/2025 15:24

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
16/07/2025 08:11

Expedição de NULL.
27/06/2025 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2025 04:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.
07/06/2025 07:47

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 08:31

Prazo em Curso
06/06/2025 06:57

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
05/06/2025 08:37

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2025 18:59

Emissão da Relação
04/06/2025 16:59

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/04/2025 17:21

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:57

Expedição de Carta.
24/04/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/04/2025 09:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 14:21

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 06:43

Prazo em Curso
25/03/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0806559-17.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thiago Oliveira Nascimento Benarros - Despacho de fl. 166: "Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, a fim de juntar aos autos novo instrumento de procuração, visto que a assinatura do autor presente no documento difere da assinatura do documento pessoal de identificação, sob pena de indeferimento da inicial.

Providências necessárias."
24/03/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 17:50

Emissão da Relação
19/03/2025 17:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:31

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:16

Informação do Sistema
07/03/2025 16:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/03/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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