TJMS - 0802977-78.2012.8.12.0008

1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LADARIO

CNPJ: 03.330.453/0001-74

Advogados

JOAO CARLOS DE BARROS RIBEIRO DANTAS

Polo Passivo

Partes

LOURIVAL SANTANA SALLES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 12:03

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2025 12:01

    Transitado em Julgado em data

  • 12/04/2025 01:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.

  • 05/04/2025 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 04:52

    Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    Lourival Santana Salles - réu-revel Processo 0802977-78.2012.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Lourival Santana Salles - Considerando o reconhecimento pelo Exequente da ocorrência do instituto da prescrição intercorrente sobre o débito exequendo, decreto extinto o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n.º 6.830/80.

    Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado.

    Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente.

    Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos.

    Sem custas ou honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 26/03/2025 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/03/2025 13:44

    Autos preparados para expedição

  • 25/03/2025 13:42

    Emissão da Relação

  • 24/03/2025 19:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/03/2025 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 19:04

    Registro de Sentença

  • 24/03/2025 19:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/03/2025 09:21

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2025 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 18:02

    Autos preparados para expedição

  • 24/01/2025 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2025 19:19

    Processo Desarquivado

  • 12/12/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 13:20

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/11/2023 01:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 03:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 01:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2023 02:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 03:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 00:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2022 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 03:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/07/2022 03:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/01/2022 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 03:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 00:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 02:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 02:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 02:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 03:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/06/2021 00:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/05/2021 01:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/12/2020 01:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2020 01:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2020 00:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/10/2020 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/04/2020 02:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/01/2020 03:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/12/2019 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/10/2019 01:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/09/2019 03:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/09/2019 03:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/06/2019 05:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/01/2019 02:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2018 04:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/11/2018 02:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/07/2018 04:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2018 09:30

    Arquivado Provisoriamente

  • 11/05/2018 09:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2018.

  • 27/03/2018 15:51

    Prazo em Curso

  • 27/03/2018 15:50

    Documento Digitalizado

  • 22/02/2018 17:16

    Prazo em Curso

  • 21/02/2018 10:10

    Expedição de Carta.

  • 20/02/2018 15:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/02/2018 15:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/01/2018 18:50

    Autos preparados para expedição

  • 05/12/2017 07:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/12/2017 07:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2017 11:21

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2017 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2017 10:51

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 29/11/2017 10:33

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 28/11/2017 16:54

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 28/11/2017 16:54

    Documento Digitalizado

  • 28/11/2017 16:53

    Juntada de NULL

  • 22/11/2017 15:24

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 21/11/2017 09:43

    Prazo em Curso

  • 21/11/2017 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2017 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2017 08:13

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/11/2017 10:30:00, Vara do Juiz das Garantias.

  • 17/11/2017 13:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/11/2017 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2017 18:02

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2017 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2017 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2017 16:17

    Processo Desarquivado

  • 17/11/2016 10:34

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/11/2016 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2016 18:21

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 05/07/2016 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2016 15:21

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 09/06/2016 15:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/05/2016 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2016 11:03

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2016 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2016 17:29

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 02/05/2016 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2016 14:23

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 21/08/2015 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2015 14:15

    Documento Digitalizado

  • 21/08/2015 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2015 14:28

    Prazo em Curso

  • 29/07/2015 18:14

    Expedição de Carta.

  • 29/07/2015 14:33

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/07/2015 14:33

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/07/2015 13:03

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 08/07/2015 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2015 18:45

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 08/07/2015 17:06

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 08/07/2015 17:05

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 08/07/2015 17:05

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 23/01/2015 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2014 18:06

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 19/12/2013 12:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 08/11/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 06/11/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 02/09/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 20/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2013 12:00

    Juntada de NULL

  • 29/04/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 29/04/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2013 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 29/04/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/04/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/04/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2013 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2013

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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