TJMS - 0801148-91.2014.8.12.0008
1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/04/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 12:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.
-
05/04/2025 01:04
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 12:05
Arquivado Definitivamente
-
27/03/2025 12:03
Transitado em Julgado em data
-
27/03/2025 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 04:53
Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
-
27/03/2025 00:00
Intimação
Pousada Arara Azul Ltda-ME - réu-revel Processo 0801148-91.2014.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Pousada Arara Azul Ltda-ME - Considerando o reconhecimento pelo Exequente da ocorrência do instituto da prescrição intercorrente sobre o débito exequendo, decreto extinto o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n.º 6.830/80.
Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado.
Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente.
Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos.
Sem custas ou honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
26/03/2025 10:43
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 10:43
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/03/2025 13:44
Autos preparados para expedição
-
25/03/2025 13:42
Emissão da Relação
-
24/03/2025 19:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/03/2025 19:04
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 19:04
Registro de Sentença
-
24/03/2025 19:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/03/2025 11:45
Conclusos para julgamento
-
22/03/2025 06:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 10:55
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 18:33
Autos preparados para expedição
-
28/01/2025 18:29
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 18:13
Processo Desarquivado
-
11/07/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 15:35
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/02/2024 03:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2023 02:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/11/2023 02:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/07/2023 03:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/07/2023 01:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/06/2023 03:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 04:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/12/2022 00:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/12/2022 00:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2022 02:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 04:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/07/2022 03:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/01/2022 00:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2021 03:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/12/2021 01:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/11/2021 00:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2021 03:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/10/2021 02:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/10/2021 02:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/08/2021 04:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/07/2021 02:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/06/2021 00:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/05/2021 03:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/12/2020 02:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/12/2020 02:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/11/2020 01:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/10/2020 01:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/04/2020 01:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/01/2020 01:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/12/2019 03:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/10/2019 02:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/09/2019 04:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/09/2019 04:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/06/2019 01:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/01/2019 03:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/11/2018 01:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/11/2018 03:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/07/2018 01:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/02/2018 01:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/07/2016 14:53
Arquivado Provisoriamente
-
21/07/2016 13:36
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
21/07/2016 13:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2016.
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07/12/2015 12:26
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
02/10/2015 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2015 16:09
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
29/09/2015 19:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/09/2015 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2015 17:03
Conclusos para despacho
-
17/08/2015 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2015 11:37
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
09/07/2015 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2015 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2015 17:57
Conclusos para despacho
-
06/03/2015 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2014 14:14
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
16/12/2014 14:05
Expedição de Certidão.
-
25/11/2014 13:50
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
23/09/2014 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2014 14:13
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
08/09/2014 16:38
Juntada de NULL
-
08/09/2014 16:37
Documento Digitalizado
-
08/09/2014 16:37
Documento Digitalizado
-
08/09/2014 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2014 13:10
Prazo em Curso
-
14/07/2014 18:36
Expedição de Mandado.
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30/05/2014 18:09
Autos preparados para expedição
-
21/03/2014 18:18
Despacho de recebimento da inicial
-
21/03/2014 16:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/03/2014 16:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/03/2014 14:37
Conclusos para despacho
-
13/02/2014 10:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2014
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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