05/05/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 12:28

Transitado em Julgado em "data"
16/04/2025 15:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/04/2025 15:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/04/2025 01:06

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 01:10

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:30

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/04/2025 14:30

Recebidos os autos
04/04/2025 14:30

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/04/2025 14:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/04/2025 14:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/04/2025 12:18

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/04/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:18

Expedição de "tipo de documento".
03/04/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:15

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 12:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/04/2025 12:14

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 06:02

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:01

Publicação
02/04/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0838166-21.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso Relator(a): Des.

João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso da Comarca de Campo Grande Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Recorrido: Rebeca Chaves Ferreira Rodrigues (Representado(a) por sua Mãe) Gabriela Chaves de Lima DPGE - 1ª Inst.: Paulo André Defante EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - MATRÍCULA DE CRIANÇA EM COLÉGIO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRÓXIMO À SUA RESIDÊNCIA - DIREITO CONSTITUCIONAL ASSEGURADO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - DIREITO À EDUCAÇÃO QUE PREVALECE EM FACE DOS PROCEDIMENTOS INFLEXÍVEIS - SEGURANÇA CONCEDIDA - SENTENÇA MANTIDA - REMESSA NECESSÁRIA NÃO PROVIDA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
01/04/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 02:42

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 00:01

Publicação
01/04/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0838166-21.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso da Comarca de Campo Grande Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Recorrido: Rebeca Chaves Ferreira Rodrigues (Representado(a) por sua Mãe) Gabriela Chaves de Lima DPGE - 1ª Inst.: Paulo André Defante Julgamento Virtual Iniciado
31/03/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:43

Não-Provimento
31/03/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 11:19

Inclusão em pauta
28/03/2025 12:01

Expedida/Certificada
28/03/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:55

Expedição de "tipo de documento".
28/03/2025 00:28

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:28

Expedida/Certificada
28/03/2025 00:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/03/2025 00:01

Publicação
28/03/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0838166-21.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso Relator(a): Des.

João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso da Comarca de Campo Grande Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Recorrido: Rebeca Chaves Ferreira Rodrigues (Representado(a) por sua Mãe) Gabriela Chaves de Lima DPGE - 1ª Inst.: Paulo André Defante Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/03/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 17:36

Expedição de "tipo de documento".
26/03/2025 17:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
26/03/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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