12/09/2025 13:56

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/08/2025 11:58

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:50

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Diante disso, nos termos do art. 313, V, "a" e § 4º, do CPC, determino a suspensão do processo, diante da prejudicialidade externa acima mencionada, pelo prazo de 06 (seis) meses, observado o art. 313, § 4º, do CPC. 1 .Ultrapassado tal prazo, intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, informe ao Juízo quanto à situação do mencionado processo pendente de julgamento, requerendo o que de direito. 2.

Estando o feito transitado em julgado, intime-se o réu, em igual prazo, para, somente então retornar em conclusão para saneamento do feito. 3.

Em caso do feito estar ainda em tramitação, retorne concluso para análise de possível nova suspensão do processo. Às providências.
20/08/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 18:46

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/08/2025 18:44

Emissão da Relação
11/07/2025 19:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2025 19:11

Proferida decisão interlocutória
10/04/2025 16:56

Conclusos para decisão
08/04/2025 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
07/04/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/03/2025 16:11

Prazo em Curso
21/03/2025 09:58

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Josiene da Costa Martins (OAB 10296/MS) Processo 0808106-34.2021.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Herdeiro: Itamar Portela Camargo, Michelly Portela Camargo Piasetzki, Eva Portela Camargo - Verifico que após a remessa dos autos pelo Juizado da Fazenda Pública não houve pedido de concessão da gratuidade da justiça por parte dos autores. 1.

Assim, faculto aos requerentes que comprovem, no prazo de quinze dias, com documentos suficientes, o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, conforme dispõe o § 2º do artigo 99 do CPC, especialmente extrato bancários dos últimos 60 dias, extrato de declaração de Imposto de Renda dos últimos 2 (dois) anos, bem como outros que entenda necessários à demonstração de que não dispõe de condições suficientes para arcar com os ônus do processo. 2.

Entendendo de forma diversa deverá realizar o pagamento das custas iniciais em igual prazo, sob pena de cancelamento da distribuição.

Faculto aos requerentes o parcelamento, na forma do art. 98, §6º do CPC e art. 12, §2º do Regimento de Custas do Estado.
20/03/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 19:16

Emissão da Relação
07/02/2025 20:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2025 20:52

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/10/2024 09:37

Conclusos para decisão
30/10/2024 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2024.
01/07/2024 09:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2024 08:57

Prazo em Curso
15/06/2024 08:41

Expedição de Carta.
23/05/2024 10:31

Prazo em Curso
17/04/2024 15:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/04/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 01:26

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 21:06

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.
03/04/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2024 15:03

Expedição em análise para assinatura
02/04/2024 15:00

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/04/2024 14:59

Emissão da Relação
27/03/2024 17:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 10:50

Conclusos para despacho
13/03/2024 15:46

Juntada de Petição de Réplica
23/02/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
23/02/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
22/02/2024 12:53

Emissão da Relação
19/01/2024 17:46

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 21:25

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.
23/11/2023 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2023 11:57

Expedição de Certidão.
22/11/2023 10:45

Expedição de Carta.
22/11/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 10:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/11/2023 10:44

Emissão da Relação
22/11/2023 10:43

Expedição de Certidão.
22/11/2023 10:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/09/2023 14:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/09/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 13:40

Conclusos para despacho
21/08/2023 13:37

Expedição de Certidão.
21/08/2023 13:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/08/2023 13:29

Expedição de Certidão.
21/08/2023 13:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/08/2023 13:26

Expedição de Certidão.
21/08/2023 13:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/08/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 21:10

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.
06/07/2023 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2023 15:38

Emissão da Relação
10/05/2023 12:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/05/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2023 02:07

Expedição de Certidão.
19/04/2023 13:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/04/2023 13:20

Expedição de Certidão.
19/04/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 13:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/04/2023 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 16:13

Conclusos para despacho
08/03/2023 14:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/03/2023 14:41

Redistribuição de Processo - Saída
08/03/2023 14:41

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
07/03/2023 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/03/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 20:56

Publicado ato_publicado em 09/01/2023.
19/12/2022 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2022 09:07

Emissão da Relação
21/11/2022 18:47

Expedição de Certidão.
21/11/2022 18:47

Registro de Sentença
21/11/2022 18:47

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
20/10/2022 09:16

Conclusos para despacho
10/10/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 05:10

Prazo em Curso
04/10/2022 21:32

Publicado ato_publicado em 04/10/2022.
04/10/2022 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2022 04:43

Emissão da Relação
30/09/2022 17:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/08/2022 07:33

Conclusos para despacho
27/07/2022 17:27

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/07/2022 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 15:41

Expedição de Certidão.
20/06/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 15:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/06/2022 15:39

Juntada de Ofício
30/05/2022 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2022 16:46

Conclusos para despacho
10/05/2022 13:28

Prazo em Curso
10/05/2022 11:40

Expedição de Ofício.
03/05/2022 05:27

Autos preparados para expedição
02/05/2022 13:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/05/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 17:39

Conclusos para decisão
20/04/2022 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 15:07

Prazo em Curso
25/03/2022 21:41

Publicado ato_publicado em 25/03/2022.
25/03/2022 09:52

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2022 09:51

Emissão da Relação
11/03/2022 14:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 13:09

Conclusos para despacho
10/03/2022 14:37

Juntada de NULL
04/03/2022 17:41

Prazo em Curso
25/02/2022 21:31

Publicado ato_publicado em 25/02/2022.
25/02/2022 12:55

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2022 12:42

Emissão da Relação
21/02/2022 17:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 14:57

Conclusos para despacho
04/02/2022 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 13:19

Prazo em Curso
27/01/2022 21:04

Publicado ato_publicado em 27/01/2022.
27/01/2022 08:38

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2022 08:38

Emissão da Relação
25/11/2021 18:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/11/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 12:35

Conclusos para decisão
17/10/2021 10:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/10/2021 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 15:27

Expedição de Certidão.
13/10/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 15:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/10/2021 07:15

Autos preparados para expedição
07/10/2021 12:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2021 12:52

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 14:44

Conclusos para despacho
04/09/2021 11:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2021 08:24

Prazo em Curso
25/08/2021 21:35

Publicado ato_publicado em 25/08/2021.
25/08/2021 19:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/08/2021 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 11:39

Emissão da Relação
25/08/2021 10:52

Relação encaminhada ao D.J.
24/08/2021 09:28

Expedição de Certidão.
24/08/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 09:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/08/2021 13:40

Expedição de Certidão.
20/08/2021 13:40

Registro de Sentença
20/08/2021 13:40

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
13/08/2021 14:21

Documento Digitalizado
13/08/2021 14:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2021 14:21

Extinto o processo por desistência
13/08/2021 14:21

Juntada de Ofício
02/08/2021 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/06/2021 15:08

Conclusos para despacho
21/06/2021 14:50

Expedição de Certidão.
21/06/2021 14:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/06/2021 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/06/2021 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2021 09:08

Juntada de Mandado
29/05/2021 09:07

Juntada de NULL
28/05/2021 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 17:29

Autos preparados para expedição
25/05/2021 16:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/05/2021 16:43

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 15:06

Conclusos para decisão
21/05/2021 13:34

Juntada de NULL
20/05/2021 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 15:48

Informação do Sistema
10/05/2021 15:46

Prazo em Curso
07/05/2021 07:06

Recebidos os autos do Ministério Público
07/05/2021 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 18:23

Prazo em Curso
06/05/2021 17:31

Prazo em Curso
05/05/2021 13:20

Recebidos os autos do NAT
05/05/2021 13:14

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 10:29

Expedição de Certidão.
05/05/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 10:29

Autos entregues em carga ao Promotor
04/05/2021 00:00

Informação do Sistema
03/05/2021 23:59

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/05/2021 17:38

Expedição de Mandado.
03/05/2021 17:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/05/2021 17:22

Tutela Provisória
03/05/2021 17:03

Expedição de Certidão.
03/05/2021 17:03

Conclusos para decisão
03/05/2021 16:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2021 16:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2021 16:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2021 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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