TJMS - 0807106-93.2025.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 14:47
Prazo em Curso
-
10/08/2025 03:40
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 09:13
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
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06/08/2025 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/08/2025 16:00
Emissão da Relação
-
31/07/2025 14:25
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 18:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/07/2025 18:49
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 18:49
Registro de Sentença
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02/07/2025 18:49
Perda do objeto
-
04/06/2025 08:09
Prazo em Curso
-
13/05/2025 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2025 22:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2025 16:10
Conclusos para decisão
-
29/03/2025 10:42
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 12:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
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21/03/2025 09:58
Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
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21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Thiago Vargas (OAB 19039/MS) Processo 0807106-93.2025.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Rafael José da Silva Neto - 1.
Anote-se para que o feito prossiga como "Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública". 2.
Retifique-se a qualificação das partes para que constem como "exequente" e "executado". 3.
Intime-se o executado, através de seu representante legal, para que, em 30 dias, cumpra a sentença no tocante à obrigação de fazer, sob pena de fixação multa diária. 4.
Ademais, intime-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, a fim de que traga para os autos instrumento de procuração devidamente assinado.
Em caso de interesse voltado à Obrigação de Pagar, esclareço que o procedimento deve ser protocolado em autos apartados e distribuído por dependência ao processo principal, para evitar tumulto processual, nos termos do art. 105, II, do Provimento nº 240/2020, que instituiu o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do estado de Mato Grosso do Sul. Às providências. -
20/03/2025 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
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19/03/2025 18:38
Emissão da Relação
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19/03/2025 18:35
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 18:32
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2025 06:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/02/2025 06:51
Recebida petição inicial
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07/02/2025 12:40
Conclusos para despacho
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07/02/2025 12:39
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 12:39
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
07/02/2025 09:50
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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