TJMS - 4000139-63.2025.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Ricardo Gomes Facanha

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DO JUIZADO ESPECIAL CENTRAL DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EVERSON PEREIRA DE MELO

CPF *95.***.*02-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 12:50

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2025 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 11:25

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2025 11:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.

  • 24/07/2025 17:10

    Prazo em Curso

  • 23/07/2025 15:24

    Autos vindos do Ministério Público

  • 23/07/2025 15:24

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 23/07/2025 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 14:23

    Autos Vindos da Defensoria Pública

  • 23/07/2025 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 22:14

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 22/07/2025 18:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/07/2025 18:07

    Certidão

  • 22/07/2025 18:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/07/2025 05:15

    Certidão de Publicação - DJE

  • 22/07/2025 00:01

    Publicação

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Criminal nº 4000139-63.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Impetrante: Ministério Público Estadual Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande Litisconsorte: Everson Pereira De Melo DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, concederam a segurança. .

  • 21/07/2025 07:00

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 18/07/2025 15:10

    Julgamento Virtual Finalizado

  • 18/07/2025 15:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/07/2025 15:10

    Concedida a Segurança

  • 07/07/2025 17:55

    Incluído em pauta para 07/07/2025 05:55:59 local.

  • 02/06/2025 12:06

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2025 20:35

    Autos vindos do Ministério Público

  • 31/05/2025 20:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 31/05/2025 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 14:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/05/2025 11:09

    Autos Vindos da Defensoria Pública

  • 08/05/2025 15:42

    Certidão

  • 08/05/2025 15:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/05/2025 07:29

    Certidão de Publicação - DJE

  • 08/05/2025 00:01

    Publicação

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Criminal nº 4000139-63.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Impetrante: Ministério Público Estadual Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande Litisconsorte: Everson Pereira De Melo DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Dê-se vista dos autos ao Ministério Público, nos termos do art. 12 da Lei n. 12.016/2009.

    Cumpra-se.

  • 07/05/2025 07:38

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 06/05/2025 14:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/05/2025 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 13:34

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 13:33

    Certidão

  • 24/04/2025 13:23

    Prazo em Curso

  • 24/04/2025 09:03

    Juntada de AR - Resultado Positivo

  • 08/04/2025 18:23

    Juntada de Informações

  • 07/04/2025 11:51

    Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

  • 28/03/2025 23:00

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 28/03/2025 09:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/03/2025 09:29

    Prazo em Curso

  • 28/03/2025 09:28

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2025 08:09

    Certidão de Publicação - DJE

  • 28/03/2025 00:01

    Publicação

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Criminal nº 4000139-63.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Impetrante: Ministério Público Estadual Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande Litisconsorte: Everson Pereira De Melo DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, defiro a liminar para determinar a retomada do procedimento contra Everson Pereira de Melo, com a designação da audiência preliminar, seguindo-se os ulteriores termos da Lei n. 9.099/95.

    Notifique-se a autoridade coatora, com cópia desta decisão, inclusive, solicitando que preste informações, no prazo de dez dias, conforme art. 7º, I, da Lei n. 12.016/2009.

    Prestadas as informações, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, nos termos do art. 12 da Lei n. 12.016/2009.

    Cite-se o litisconsorte passivo.

    Cumpra-se.

  • 27/03/2025 07:28

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 26/03/2025 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2025 17:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/03/2025 17:13

    Concedida a Medida Liminar

  • 24/03/2025 12:31

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS

  • 23/03/2025 12:51

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 23/03/2025 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 12:06

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

  • 21/03/2025 03:47

    Certidão

  • 21/03/2025 03:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/03/2025 03:46

    Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

  • 21/03/2025 03:46

    Certidão de Publicação - DJE

  • 21/03/2025 00:01

    Publicação

  • 20/03/2025 16:21

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 15:57

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 20/03/2025 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 15:46

    Distribuído por sorteio

  • 20/03/2025 15:42

    Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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