TJMS - 0800894-53.2025.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 15:44
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
03/07/2025 22:14
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 03:12
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 00:01
Publicação
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03/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800894-53.2025.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Isadora de Castro Chibeni Advogado: Hassan Hajj (OAB: 3875/MS) Advogado: Tamer Augusto Lemos Hajj (OAB: 28268/MS) Apelado: Tam - Linhas Aéreas S/A EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO AO RESPECTIVO PAGAMENTO.
O não pagamento das custas processuais pela parte autora implica o cancelamento da distribuição, sem a condenação ao pagamento das referidas verbas.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
02/07/2025 13:24
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 05:26
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 00:01
Publicação
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30/06/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 17:46
Provimento
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30/06/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 16:21
Inclusão em pauta
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27/06/2025 01:54
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 00:01
Publicação
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27/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800894-53.2025.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Isadora de Castro Chibeni Advogado: Hassan Haij (OAB: 3875/MS) Advogado: Tamer Augusto Lemos Hajj (OAB: 28268/MS) Apelado: Tam - Linhas Aéreas S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/06/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/06/2025 14:04
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 13:55
Conclusos para tipo de conclusão.
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26/06/2025 13:55
Expedição de "tipo de documento".
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26/06/2025 13:55
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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26/06/2025 13:54
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 15:31
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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