15/08/2025 07:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/08/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 07:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/08/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 13:15

Prazo em Curso
31/07/2025 06:36

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 11:55

Emissão da Relação
18/07/2025 18:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2025 18:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/07/2025 17:27

Conclusos para decisão
14/07/2025 15:33

Conclusos para despacho
11/07/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 08:20

Prazo em Curso
03/07/2025 06:47

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
01/07/2025 19:32

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 10:30

Emissão da Relação
28/06/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:30

Conclusos para decisão
14/06/2025 11:35

Juntada de Petição de recurso inominado
05/06/2025 19:29

Prazo em Curso
03/06/2025 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/06/2025 06:33

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
30/05/2025 13:08

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 12:50

Emissão da Relação
13/05/2025 18:02

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:02

Registro de Sentença
13/05/2025 18:02

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
13/05/2025 18:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2025 21:40

Conclusos para julgamento
12/05/2025 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/05/2025 17:57

Expedição de NULL.
06/05/2025 10:56

Juntada de Petição de Alegações finais
05/05/2025 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/05/2025 16:49

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/05/2025 04:46:07, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.
05/05/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 12:20

Juntada de Petição de Réplica
30/04/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 16:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/04/2025 16:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
23/04/2025 16:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 05/05/2025 04:30:00, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.
23/04/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 20:35

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS) Processo 0804972-57.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lenny Antonia Mota - Réu: Banco Bradesco S/A - "Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos."
02/04/2025 15:54

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 12:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/04/2025 11:37

Emissão da Relação
31/03/2025 18:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 18:23

Recebida petição inicial
31/03/2025 17:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/04/2025 04:15:00, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.
27/03/2025 14:51

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
18/03/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS) Processo 0804972-57.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lenny Antonia Mota -

Vistos.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais em que o(a) requerente aduziu, genericamente, a inclusão indevida de seu nome em órgãos de proteção ao crédito por débito que não reconhece, tampouco foi regularmente notificado(a) sobre sua existência.

Esse tipo de ação em que há sempre alegação genérica de inexistência de vínculos jurídicos; petições genéricas e sempre envolvendo o mesmo escritório de advocacia, como já observado em outros casos análogos neste Juízo, denota possível existência de demanda predatória.

Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar para julgamento de recursos repetitivos a questão jurídica acerca da possibilidade do Juiz determinar a juntada de documentos para casos em que se vislumbra ocorrência de litigância predatória.

Determinou, ainda, a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no TJMS e nas Comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, que versem acerca das questões afetadas ao julgamento do recurso especial (TEMA 1198/STJ – REsp nº 2021665 / MS).

Exatamente o caso dos autos.

Nesse panorama, considerando que a situação fática e jurídica se amolda ao TEMA 1198, determino a suspensão do processo até a resolução da tese a ser fixada pelo Superior Tribunal de Justiça ou outra decisão em sentido contrário.

Intime-se.
17/03/2025 21:13

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 10:03

Emissão da Relação
25/02/2025 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/02/2025 16:11

Processo saneado
21/02/2025 13:25

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:14

Informação do Sistema
20/02/2025 16:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/02/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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