TJMS - 0000839-02.2020.8.12.0006

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JUAREZ PEREIRA

OAB: 11532/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JUAREZ PEREIRA

OAB: 11532/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 13:46

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2023 11:49

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/06/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2023 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2023 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 11:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2023 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0000839-02.2020.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: M.

    P.

    E.

    Prom.

    Justiça: Douglas Silva Teixeira (OAB: 9787/MS) Apelante: J.

    C. da S.

    Advogado: Juarez Pereira (OAB: 11532/MS) Apelado: M.

    P.

    E.

    Prom.

    Justiça: Douglas Silva Teixeira (OAB: 9787/MS) Apelado: J.

    C. da S.

    Advogado: Juarez Pereira (OAB: 11532/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - RECURSO DEFENSIVO - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - NÃO ACOLHIDO - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - RECURSO MINISTERIAL - PRETENDIDA MAJORAÇÃO DA PENA-BASE - REJEITADO - RECURSOS DESPROVIDOS.

    Demonstrado nos autos que o acusado ofendeu a integridade física de seu irmão, portador de cegueira bilateral, deve ser mantida a condenação.

    A dosimetria da pena configura matéria restrita ao âmbito de certa discricionariedade do magistrado e é regulada pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, de modo que, não evidenciada nenhuma discrepância ou arbitrariedade na exasperação efetivada na primeira fase da dosimetria, deve ser mantida inalterada a pena-base.

    Recursos não providos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e em parte com o parecer, encaminharam voto do sentido de negar provimento ao recurso ministerial e ao recurso defensivo.

  • 31/05/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 13:39

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 11/05/2023 17:27

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 27/04/2023 12:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/04/2023 19:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2023 19:50

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 19:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2023 19:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/03/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 13:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/03/2023 07:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/02/2023 14:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2023 14:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 14:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/02/2023 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 14:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/02/2023 10:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/01/2023 14:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2023 14:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 14:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 16:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/01/2023 15:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/01/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 15:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/01/2023 15:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2022 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 05:46

    INCONSISTENTE

  • 15/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 14:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/12/2022 14:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2022 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/12/2022 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2022 12:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 14/12/2022 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 08:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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