26/06/2025 19:23

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 19:23

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2025 19:23

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2025 09:15

Expedição de tipo de documento.
20/06/2025 13:14

Recebidos os autos
20/06/2025 13:14

Decisão ou Despacho
25/04/2025 07:35

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 07:35

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:32

Recebidos os autos
02/04/2025 09:49

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 19:38

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 05:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0806186-02.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Janaina Grela Bressan - SENTENÇA.

DISPOSITIVO: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da autora, pela convicção formada nas razões acima apresentadas.

Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.(....) Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, a sentença prolatada nos autos pelo Juiz Leigo.

P.R.I.C.
21/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 07:11

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 07:11

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 07:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 20:01

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 20:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 20:01

Homologada a Transação
14/03/2025 20:01

Recebidos os autos
14/03/2025 20:01

Expedição de tipo de documento.
09/03/2025 19:42

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 07:57

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2025 06:46

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:54

Recebidos os autos
29/01/2025 11:20

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 11:53

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 10:31

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 10:31

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 10:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/01/2025 21:07

Recebidos os autos
14/01/2025 21:06

Decisão ou Despacho
13/01/2025 07:04

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:13

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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