TJMS - 0800622-04.2023.8.12.0043

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Polo Passivo

Partes

ELISMAR ALVES DOS SANTOS

CPF *42.***.*00-00

Advogados

THAYSON MORAES NASCIMENTO

OAB: 17829/MS

CPF *98.***.*39-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 15:11

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2025 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 15:11

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/06/2025 15:11

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/06/2025 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 15:11

    Juntada de tipo de documento

  • 12/06/2025 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 15:11

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/06/2025 15:11

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/06/2025 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 15:10

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/06/2025 15:10

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/06/2025 15:00

    Baixa Definitiva

  • 12/06/2025 14:58

    Transitado em Julgado em "data"

  • 03/06/2025 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 22:56

    Confirmada

  • 29/05/2025 22:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 16:27

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/05/2025 11:25

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/05/2025 11:25

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/05/2025 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 00:01

    Publicação

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800622-04.2023.8.12.0043/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Elismar Alves dos Santos Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 07/05/2025 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 14:56

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/05/2025 14:56

    Não-Provimento

  • 14/04/2025 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 14:29

    Inclusão em pauta

  • 04/04/2025 10:19

    Confirmada

  • 02/04/2025 12:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/04/2025 21:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/04/2025 21:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/03/2025 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 00:01

    Publicação

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800622-04.2023.8.12.0043/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Elismar Alves dos Santos Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Visto.

    Compulsando-se os autos, verifico que a parte Embargada não foi intimada para apresentar contrarrazões aos Embargos apresentados.

    Assim, visando evitar possíveis nulidades por cerceamento de defesa, determino a intimação da parte Embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

    Após, faça-se nova conclusão.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 26/03/2025 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/03/2025 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 12:11

    Expedida/certificada

  • 26/03/2025 06:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 06:37

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/03/2025 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 00:01

    Publicação

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800622-04.2023.8.12.0043/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Elismar Alves dos Santos Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/03/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 25/03/2025 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 17:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/03/2025 17:29

    Expedição de "tipo de documento".

  • 24/03/2025 17:28

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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