11/06/2025 10:33

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 10:30

Baixa Definitiva
11/06/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/06/2025 15:05

Recebidos os autos
10/06/2025 15:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/06/2025 15:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/06/2025 11:22

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/06/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:57

Juntada de tipo de documento
05/06/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 02:43

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 4000148-25.2025.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: Marli Sarat Sanguina Paciente: Azam Martins Alves Advogada: Marli Sarat Sanguina (OAB: 11843/MS) Advogado: Jail Benites de Azambuja (OAB: 13994/MS) Impetrado: Vara da Justiça Militar Estadual EMENTA - HABEAS CORPUS - POLICIAL MILITAR EXCLUÍDO DA CORPORAÇÃO APÓS A PRÁTICA DE CRIME - PRETENSÃO DE CONTINUAR CUMPRINDO A PENA NO PRESÍDIO MILITAR - IMPOSSIBILIDADE - APENADO QUE PASSA A OSTENTAR A CONDIÇÃO DE CIVIL DEVE CUMPRIR PENA EM PRESÍDIO COMUM - ORDEM DENEGADA.

Perdendo a condição de militar, diante da exclusão dos quadros da PM/MS pela prática de crime, o paciente deve-se sujeitar à lei penal comum e, portanto, cumprir a pena em presídio civil.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto do Relator..
04/06/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 18:39

Denegado o Habeas Corpus
28/05/2025 06:45

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:01

Publicação
28/05/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 4000148-25.2025.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Impetrante: Marli Sarat Sanguina Paciente: Azam Martins Alves Advogada: Marli Sarat Sanguina (OAB: 11843/MS) Advogado: Jail Benites de Azambuja (OAB: 13994/MS) Impetrado: Vara da Justiça Militar Estadual Julgamento Virtual Iniciado
27/05/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:18

Inclusão em pauta
12/05/2025 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 04:22

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 00:01

Publicação
09/05/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 4000148-25.2025.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: Marli Sarat Sanguina Paciente: Azam Martins Alves Advogada: Marli Sarat Sanguina (OAB: 11843/MS) Advogado: Jail Benites de Azambuja (OAB: 13994/MS) Impetrado: Vara da Justiça Militar Estadual

Vistos.

Como não houve oposição ao julgamento virtual e, no momento, inviável referida modalidade de julgamento na 2ª Câmara Criminal, bem como, a designação da substituição legal refere-se ao período de 5 a 16/5/2025 (Port. n. 430/2025), determino a devolução dos autos à fila do Relator, Des.

José Ale Ahmad Netto.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/05/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/05/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 13:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/05/2025 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 14:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/04/2025 14:52

Recebidos os autos
30/04/2025 14:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/04/2025 14:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/04/2025 14:53

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:18

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:05

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 4000148-25.2025.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: Marli Sarat Sanguina Paciente: Azam Martins Alves Advogada: Marli Sarat Sanguina (OAB: 11843/MS) Advogado: Jail Benites de Azambuja (OAB: 13994/MS) Impetrado: Vara da Justiça Militar Estadual Vistos, Defiro o pedido de fls. 283/284, determinando-se a reiteração do pedido de informações ao magistrado, com destaque na cota ministerial.

Decorrido o prazo, com ou sem informações, à PGJ para emissão de parecer.

Cumpra-se.
25/04/2025 17:10

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 15:45

Expedição de "tipo de documento".
25/04/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/04/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 16:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/04/2025 16:24

Recebidos os autos
07/04/2025 16:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/04/2025 16:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/04/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:16

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 23:02

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 06:23

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:41

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:41

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
26/03/2025 00:01

Publicação
26/03/2025 00:01

Publicação
26/03/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 4000148-25.2025.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: Marli Sarat Sanguina Paciente: Azam Martins Alves Advogada: Marli Sarat Sanguina (OAB: 11843/MS) Advogado: Jail Benites de Azambuja (OAB: 13994/MS) Impetrado: Vara da Justiça Militar Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/03/2025 16:41

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 14:26

Expedição de "tipo de documento".
25/03/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/03/2025 12:48

Não Concedida a Medida Liminar
25/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 18:20

Expedição de "tipo de documento".
24/03/2025 18:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
24/03/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:38

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
24/03/2025 04:09

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 00:01

Publicação
21/03/2025 15:13

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
21/03/2025 15:12

Cancelada a Distribuição
21/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:02

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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