24/04/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:02

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 17:01

Baixa Definitiva
24/04/2025 16:57

Transitado em Julgado em "data"
03/04/2025 13:15

Recebidos os autos
03/04/2025 13:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/03/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:44

Confirmada
27/03/2025 09:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/03/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/03/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:37

Expedição de "tipo de documento".
27/03/2025 06:09

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 06:08

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:01

Publicação
27/03/2025 00:01

Publicação
27/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0805655-29.2022.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargada: Maria Sampaio da Costa DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 07/10/2024.
26/03/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 20:32

Negação de Seguimento
18/12/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 19:39

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:40

Expedição de "tipo de documento".
07/10/2024 17:40

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
07/10/2024 17:40

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
07/10/2024 16:59

Processo Desarquivado
29/02/2024 16:08

Recebidos os autos
29/02/2024 16:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2024 11:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/02/2024 22:38

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 18:32

Confirmada
26/02/2024 09:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/02/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 09:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/02/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 09:07

Expedição de "tipo de documento".
26/02/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 00:01

Publicação
23/02/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/01/2024 14:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
18/01/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2024 15:42

Recebidos os autos
09/01/2024 15:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/12/2023 21:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/12/2023 21:25

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 21:25

Expedição de "tipo de documento".
15/12/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 00:01

Publicação
15/12/2023 00:01

Publicação
14/12/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:01

Publicação
13/12/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:33

Expedição de "tipo de documento".
13/12/2023 13:32

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
13/12/2023 10:12

Confirmada
13/12/2023 07:47

Expedida/certificada
13/12/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 07:46

Expedição de "tipo de documento".
13/12/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 06:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/12/2023 06:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/12/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:01

Publicação
12/12/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:46

Expedição de "tipo de documento".
12/12/2023 13:46

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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