TJMS - 0802676-95.2025.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 5ª Vara Civel e Regional de Falencias e Recuperacoes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 07:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
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07/07/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 17:54
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 19:08
Recebidos os autos
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30/06/2025 19:08
Expedição de tipo de documento.
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30/06/2025 19:08
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 19:08
Extinto o processo por desistência
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27/06/2025 17:42
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/06/2025 17:03
Juntada de Petição de tipo
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27/06/2025 17:02
Juntada de Petição de tipo
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09/06/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
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07/06/2025 02:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
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06/06/2025 07:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
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05/06/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 10:06
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 09:39
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2025 09:38
Recebidos os autos
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27/05/2025 17:31
Juntada de Petição de tipo
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27/05/2025 10:59
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/05/2025 18:32
Juntada de Petição de tipo
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08/05/2025 10:35
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 07:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
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30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Vanessa Fioreze (OAB 76269/PR) Processo 0802676-95.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Bezerra Bressan - Réu: Sul América Companhia de Seguros Saúde - I) Intime-se Oswaldo Bressan Neto para, em 15 dias, recolher as custas processuais e assinar a procuração de f. 189, sob pena de cancelamento da distribuição ou indeferimento da inicial; II) Sem prejuízo da determinação acima, desde já, determino a intimação da requerida para, em 48 horas, acostar o contrato do Plano Empresarial Sulamerica com a empresa Raizen Caarapó AC AI Ltda., sob pena de multa diária de R$ 500,00 limitada a R$ 10.000,00. -
29/04/2025 18:31
Juntada de Petição de tipo
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29/04/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 15:15
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 15:32
Realizado cálculo de custas
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24/04/2025 10:08
Recebidos os autos
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24/04/2025 10:08
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2025 10:21
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/04/2025 17:30
Juntada de Petição de tipo
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14/04/2025 17:03
Juntada de Petição de tipo
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28/03/2025 07:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
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28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Vanessa Fioreze (OAB 76269/PR) Processo 0802676-95.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Bezerra Bressan - Réu: Sul América Companhia de Seguros Saúde - I) O consumidor que o artigo 30, da Lei nº 9.656/98, assegura o direito de permanência no plano de saúde coletivo no caso de rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa nas mesmas condições de cobertura assistencial é o empregado e não o seu dependente, no caso, Oswaldo Bressan Neto; II) Desse modo, intime-se o autor para, em 15 dias, regularizar o polo ativo, bem como acostar o contrato firmado com a parte ré e juntar os comprovantes da sua contribuição/co-participação no pagamento do plano de saúde. -
27/03/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 15:00
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 16:36
Recebidos os autos
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19/03/2025 16:36
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2025 13:33
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/03/2025 13:22
Expedição de tipo de documento.
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17/03/2025 13:22
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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14/03/2025 15:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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