TJMS - 0114700-74.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 12:56
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 07:29
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 07:28
Transitado em Julgado em data
-
02/04/2025 18:22
Recebidos os autos
-
02/04/2025 18:22
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 06:32
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 01:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Juliana de Souza Alves (OAB 8583/MS) Processo 0114700-74.2003.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: W3 Factoring e Fomento Mercantil Ltda - Reqdo: Leonardo Pedro Fineza - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos constam, tendo a parte exequente mantido-se inerte por lapso temporal superior a 06 meses, sem dar continuidade a ação executiva, criando situações de perpetuação de relação jurídica e insegurança jurídica, não admitidos pelos princípios que norteiam o ordenamento jurídico pátrio, com os fundamentos expostos acima, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão da parte exequente, e por consequência, julgo extinta a presente execução, o que faço com base nos artigos 924, V, do CPC.
Pelo princípio da causalidade, deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de custas e honorários, na esteira do recente entendimento do STJ no REsp 1.769.201-SP, cuja ementa: PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO ESPECIAL.
EXECUÇÃO.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
HONORÁRIOS EM FAVOR DO EXECUTADO.
DESCABIMENTO.
CAUSALIDADE.
AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA DO EXEQUENTE. 1.
Declarada a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens, incabível a fixação de verba honorária em favor do executado, eis que, diante dos princípios da efetividade do processo, da boa-fé processual e da cooperação, não pode o devedor se beneficiar do não-cumprimento de sua obrigação. 2.
A prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente. 3.
Recurso especial a que se nega provimento. (REsp 1769201/SP, Rel.
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 20/03/2019) Certificado o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, levante-se eventuais penhoras existentes nos autos e arquivem-se em definitivo, dando-se baixa no sistema SAJ.
Dê-se ciência da Curadoria Especial acerca desta sentença.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
19/03/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 09:18
Expedição de tipo de documento.
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18/03/2025 09:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/03/2025 09:16
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 16:42
Recebidos os autos
-
17/03/2025 16:42
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2025 16:42
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 16:41
Julgado procedente o pedido
-
21/10/2024 04:18
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 15:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/08/2024 04:24
Decorrido prazo de parte
-
24/07/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 07:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/07/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 10:33
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2024 18:18
Remetidos os Autos para destino.
-
19/07/2024 18:18
Remetidos os Autos para destino.
-
19/07/2024 18:12
Remetidos os Autos para destino.
-
19/07/2024 18:12
Expedição de tipo de documento.
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19/07/2024 18:10
Processo Reativado
-
08/07/2024 16:50
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
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25/03/2024 13:03
Expedição de tipo de documento.
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21/03/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 14:30
Remetidos os Autos para destino.
-
16/09/2009 12:00
Realizado cálculo de custas
-
04/11/2008 12:00
Recebimento pelo Arquivo
-
31/10/2008 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
13/10/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
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17/09/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2008 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/09/2008 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
10/07/2008 12:00
Recebimento pelo Arquivo
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09/07/2008 12:00
Remetidos os Autos para destino.
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07/07/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2008 12:00
Arquivado Provisoriamente
-
26/06/2008 12:00
Recebidos os autos
-
25/06/2008 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
25/06/2008 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/06/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2008 12:00
Expedição de tipo de documento.
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20/06/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2008 12:00
Recebidos os autos
-
12/06/2008 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/06/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2008 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2008 12:00
Audiência tipo de audiência situação.
-
15/04/2008 12:00
Audiência tipo de audiência situação.
-
17/01/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2007 12:00
Recebidos os autos
-
07/11/2007 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
07/11/2007 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/11/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2007 12:00
Recebidos os autos
-
26/10/2007 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/10/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2007 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
02/10/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2007 12:00
Realizado cálculo de custas
-
11/09/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2007 12:00
Recebidos os autos
-
18/05/2007 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
18/05/2007 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/05/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2007 12:00
Juntada de tipo de documento
-
18/05/2007 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
04/05/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2007 12:00
Recebidos os autos
-
20/04/2007 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/03/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2007 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
12/12/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2006 12:00
Recebidos os autos
-
15/05/2006 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/05/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2006 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
03/04/2006 12:00
Recebidos os autos
-
29/03/2006 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/03/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2006 12:00
Decorrido prazo de parte
-
01/02/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2006 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
16/12/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2005 12:00
Recebidos os autos
-
13/12/2005 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/12/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2005 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
05/12/2005 12:00
Recebidos os autos
-
25/11/2005 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/11/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2005 12:00
Recebidos os autos
-
04/11/2005 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/09/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2005 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
29/09/2005 12:00
Recebidos os autos
-
28/09/2005 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/09/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2005 12:00
Decorrido prazo de parte
-
12/09/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2005 12:00
Decorrido prazo de parte
-
20/07/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2005 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
28/06/2005 12:00
Recebidos os autos
-
24/06/2005 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/06/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2005 12:00
Desapensado do processo número do processo
-
25/05/2005 12:00
Recebidos os autos
-
24/05/2005 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/05/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2005 12:00
Processo Desarquivado
-
19/05/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2005 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
16/05/2005 12:00
Recebidos os autos
-
05/05/2005 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/03/2005 12:00
Recebidos os autos
-
04/03/2005 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/01/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2004 12:00
Recebidos os autos
-
24/11/2004 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/11/2004 12:00
Arquivado Provisoriamente
-
11/11/2004 12:00
Apensado ao processo numero do processo
-
26/10/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2004 12:00
Recebidos os autos
-
01/10/2004 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/09/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2004 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
27/09/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2004 12:00
Decorrido prazo de parte
-
06/08/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2004 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
27/07/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2004 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
22/07/2004 12:00
Recebidos os autos
-
15/07/2004 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/07/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2004 12:00
Recebidos os autos
-
01/07/2004 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/06/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2004 12:00
Decisão ou Despacho
-
04/06/2004 12:00
Recebidos os autos
-
02/06/2004 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/06/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2004 12:00
Recebidos os autos
-
31/05/2004 12:00
Realizado cálculo de custas
-
28/05/2004 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/05/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2004 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
20/05/2004 12:00
Recebidos os autos
-
18/05/2004 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/05/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2004 12:00
Recebidos os autos
-
06/05/2004 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/04/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2004 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
27/04/2004 12:00
Recebidos os autos
-
26/04/2004 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/04/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2004 12:00
Recebidos os autos
-
16/04/2004 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/04/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2004 12:00
Recebidos os autos
-
16/03/2004 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/03/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2003 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
17/10/2003 12:00
Recebidos os autos
-
16/10/2003 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/10/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2003 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
01/10/2003 12:00
Recebidos os autos
-
30/09/2003 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/09/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2003 12:00
Recebidos os autos
-
12/09/2003 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/09/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2003 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
02/09/2003 12:00
Recebidos os autos
-
01/09/2003 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/08/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2003 12:00
Recebidos os autos
-
25/08/2003 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
25/08/2003 12:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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