TJMS - 0800597-86.2015.8.12.0005

1ª instância - Administrativo_Nucleo 4.0 - Usucapiao

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

APARECIDA CARLA CAMPOS MAGALHAES

CPF *25.***.*35-34

BARAQUE GARCIA MALAQUIAS

CPF *28.***.*15-68

Advogados

FERNANDO FRIOLLI PINTO

OAB: 12233/MS

CPF *70.***.*29-91

DANIEL LEONARDO LOBO DOS SANTOS

OAB: 17370/MS

RODRIGO JUVENIZ S. DOS SANTOS

OAB: 14738/MS

Polo Passivo

Partes

JOSE THEODORO DE VASCONCELOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU/MS

CNPJ:

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DE BURITI /MS

CNPJ:

PROCURADOR DA UNIAO NO ESTADO DE MS

CLAIR SIQUEIRA CAMPOS

CICERA DA CONCEICAO SILVA

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO BURITI

BRANDAO

Advogados

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO

OAB: 24021/MS

CPF *54.***.*97-44

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA

MARCELA MIYADI MATSUDA

OAB: 18982/MS

Testemunhas

Partes

ALEXANDRE DA SILVA

CPF *08.***.*02-95

EDSON FIGUEIREDO

CPF *55.***.*67-49

EDILBERTO CARDOSO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 07:31

    Decorrido prazo de parte

  • 17/06/2025 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 16:39

    Recebidos os autos

  • 16/06/2025 16:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/06/2025 07:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/06/2025 06:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/06/2025 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 07:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 07:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/06/2025 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2025 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 12:08

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 06:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Friolli Pinto (OAB 12233/MS), Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Daniel Leonardo Lobo dos Santos (OAB 17370/MS), Marcela Miyadi Matsuda (OAB 18982/MS), Rodrigo Juveniz S. dos Santos (OAB 14738B/MS) Processo 0800597-86.2015.8.12.0005 - Usucapião - Reqte: Baraque Garcia Malaquias, Aparecida Carla Campos Magalhães - Reqdo: José Theodoro de Vasconcelos - Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na sentença, REJEITO os embargos de declaração.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    No mais, cumpra-se integralmente o pronunciamento de f. 488-493. Às providências.

  • 09/05/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 10:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2025 10:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/05/2025 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 19:03

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 19:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2025 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 19:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/04/2025 17:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/04/2025 18:15

    Recebidos os autos

  • 02/04/2025 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/03/2025 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 06:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Friolli Pinto (OAB 12233/MS), Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Daniel Leonardo Lobo dos Santos (OAB 17370/MS), Marcela Miyadi Matsuda (OAB 18982/MS), Rodrigo Juveniz S. dos Santos (OAB 14738B/MS) Processo 0800597-86.2015.8.12.0005 - Usucapião - Reqte: Baraque Garcia Malaquias, Aparecida Carla Campos Magalhães - Reqdo: José Theodoro de Vasconcelos - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Barake Garcia Malaquias e Aparecida Carla Campos Magalhães em face de José Theodoro de Vasconcelos nos autos do processo em apenso nº.0800597-86.2015.8.12.0005.

    CONDENO a parte autora Barake Garcia Malaquias e Aparecida Carla Campos Magalhães ao pagamento integral das custas e demais despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que seguem fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil.

    DECLARO EXTINTO o feito com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do novo Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo.

  • 19/03/2025 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 06:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2025 06:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/03/2025 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 21:51

    Recebidos os autos

  • 18/03/2025 21:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2025 21:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 21:51

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/12/2024 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2024 00:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 14:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/11/2024 17:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/11/2024 17:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/11/2024 17:24

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 17:24

    Recebidos os autos

  • 28/10/2024 11:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/10/2024 11:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/10/2024 11:15

    Decorrido prazo de parte

  • 07/10/2024 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/10/2024 21:00

    Recebidos os autos

  • 07/10/2024 21:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2024 22:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2024 22:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/10/2024 22:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2024 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 15:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 22:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/08/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 18:26

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 10:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2024 10:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/07/2024 15:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/06/2024 22:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/06/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 08:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2024 13:41

    de Instrução e Julgamento

  • 05/06/2024 13:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2024 06:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2024 10:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/04/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 10:50

    Juntada de tipo de documento

  • 09/04/2024 09:10

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 09:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2024 09:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/04/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 08:16

    Juntada de tipo de documento

  • 01/04/2024 11:13

    Juntada de tipo de documento

  • 28/03/2024 09:34

    Juntada de tipo de documento

  • 25/03/2024 16:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2024 15:30

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/03/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2024 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 18:03

    de Instrução e Julgamento

  • 18/03/2024 18:02

    de Instrução e Julgamento

  • 18/03/2024 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2024 17:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/03/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 13:58

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 12:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2024 12:53

    de Instrução e Julgamento

  • 15/03/2024 15:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/03/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/03/2024 12:53

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 21:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 20:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2024 20:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2024 15:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/03/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 15:12

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 15:12

    Decisão ou Despacho

  • 06/03/2024 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2024 14:01

    de Instrução e Julgamento

  • 31/01/2024 12:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/01/2024 18:10

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 12:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2024 12:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2024 12:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/01/2024 17:48

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 11:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/07/2023 02:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2023 02:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2023 08:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2023 08:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2023 08:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2023 08:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 17:42

    Juntada de tipo de documento

  • 13/04/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 04:05

    Decorrido prazo de parte

  • 23/02/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2023 03:54

    Decorrido prazo de parte

  • 02/02/2023 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/12/2022 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/12/2022 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 16:55

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 21:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/12/2021 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 14:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/10/2021 18:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2021 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/10/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2021 22:29

    Juntada de tipo de documento

  • 25/06/2021 12:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/06/2021 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2021 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2021 19:18

    Juntada de tipo de documento

  • 27/05/2021 17:19

    Juntada de tipo de documento

  • 24/05/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 15:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2021 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2021 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 23:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/05/2021 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 16:26

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 09:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/04/2021 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 14:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/02/2021 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 16:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/02/2021 16:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/02/2021 16:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/02/2021 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 11:08

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 21:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/02/2021 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 16:42

    Juntada de tipo de documento

  • 04/12/2020 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 03:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/11/2020 03:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/11/2020 03:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/11/2020 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2020 07:58

    Recebidos os autos

  • 14/11/2020 07:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2020 00:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/11/2020 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 09:54

    Decorrido prazo de parte

  • 08/10/2020 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 01:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/09/2020 01:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/09/2020 01:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/09/2020 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 14:15

    Recebidos os autos

  • 10/09/2020 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2020 12:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/09/2020 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 17:45

    Decorrido prazo de parte

  • 01/06/2020 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2020 00:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/05/2020 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 21:02

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 21:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2020 20:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/05/2020 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 18:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/04/2020 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 00:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/04/2020 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 13:21

    Recebidos os autos

  • 30/03/2020 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2020 08:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/03/2020 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 16:29

    Decorrido prazo de parte

  • 02/03/2020 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 23:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/02/2020 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 16:25

    Recebidos os autos

  • 20/02/2020 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2020 10:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/12/2019 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 10:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/12/2019 16:23

    Recebidos os autos

  • 17/12/2019 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2019 15:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/12/2019 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 10:50

    Recebidos os autos

  • 13/12/2019 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2019 10:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/11/2019 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 19:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/11/2019 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 00:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/11/2019 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2019 14:23

    Juntada de tipo de documento

  • 01/10/2019 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 18:00

    Decorrido prazo de parte

  • 18/09/2019 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 18:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2019 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 13:14

    Apensado ao processo numero do processo

  • 17/04/2019 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2019 15:10

    Recebidos os autos

  • 16/04/2019 15:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2019 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2019 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2019 02:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2019 15:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2019 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2019 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2019 12:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2019 12:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/01/2019 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2019 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2019 15:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2019 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2019 13:52

    de Instrução e Julgamento

  • 17/01/2019 14:55

    Recebidos os autos

  • 17/01/2019 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2019 20:11

    Juntada de tipo de documento

  • 22/12/2018 16:27

    Juntada de tipo de documento

  • 19/12/2018 16:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/12/2018 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2018 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2018 22:02

    Juntada de tipo de documento

  • 06/12/2018 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2018 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2018 23:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/12/2018 21:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2018 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2018 13:51

    Juntada de tipo de documento

  • 29/11/2018 12:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/11/2018 12:10

    Recebidos os autos

  • 19/11/2018 12:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/11/2018 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2018 14:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2018 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2018 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2018 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2018 19:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2018 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2018 17:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/11/2018 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2018 13:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/11/2018 09:02

    Recebidos os autos

  • 09/11/2018 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2018 14:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2018 14:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/11/2018 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2018 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2018 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2018 19:42

    Recebidos os autos

  • 06/11/2018 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2018 18:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2018 18:25

    de Instrução e Julgamento

  • 06/11/2018 15:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/11/2018 22:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/11/2018 01:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/11/2018 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2018 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2018 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2018 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2018 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2018 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2018 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2018 13:02

    Recebidos os autos

  • 01/11/2018 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2018 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2018 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2018 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2018 11:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2018 11:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/10/2018 18:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2018 18:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/10/2018 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2018 17:47

    de Instrução e Julgamento

  • 31/10/2018 17:44

    Recebidos os autos

  • 31/10/2018 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2018 14:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/08/2018 18:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/08/2018 18:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/08/2018 18:29

    Recebidos os autos

  • 02/08/2018 10:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/08/2018 10:43

    Realizado cálculo de custas

  • 02/08/2018 09:46

    Recebidos os autos

  • 02/08/2018 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2018 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2018 07:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/08/2018 07:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/08/2018 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2018 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2018 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2018 10:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2018 10:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/07/2018 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2018 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2018 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2018 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2018 09:35

    Recebidos os autos

  • 31/07/2018 09:35

    Declarada incompetência

  • 26/07/2018 17:44

    Recebidos os autos

  • 26/07/2018 17:40

    Decisão ou Despacho

  • 17/07/2018 08:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/07/2018 19:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/07/2018 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2018 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2018 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/06/2018 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2018 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2018 10:50

    Recebidos os autos

  • 23/06/2018 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2018 15:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2018 15:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/06/2018 15:46

    Decorrido prazo de parte

  • 08/05/2018 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2018 12:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2018 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2018 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2018 13:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/04/2018 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2018 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2018 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2018 15:49

    de Instrução e Julgamento

  • 24/04/2018 14:13

    de Instrução e Julgamento

  • 23/04/2018 11:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/03/2018 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/03/2018 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2018 18:39

    Recebidos os autos

  • 05/03/2018 18:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/03/2018 12:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2018 12:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2018 12:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/03/2018 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2018 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2018 12:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2018 12:08

    de Instrução e Julgamento

  • 28/02/2018 16:27

    Recebidos os autos

  • 27/02/2018 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2018 12:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/02/2018 10:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/02/2018 10:57

    Decorrido prazo de parte

  • 18/01/2018 13:42

    Recebidos os autos

  • 18/01/2018 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2018 08:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/01/2018 15:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/01/2018 13:24

    Recebidos os autos

  • 12/01/2018 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2018 11:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/01/2018 11:51

    Recebidos os autos

  • 10/01/2018 11:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/11/2017 11:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2017 11:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2017 11:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/11/2017 11:01

    Decorrido prazo de parte

  • 13/09/2017 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2017 20:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/09/2017 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2017 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2017 16:12

    Recebidos os autos

  • 02/06/2017 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2017 12:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/05/2017 15:46

    Recebidos os autos

  • 16/05/2017 15:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/05/2017 08:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2017 08:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2017 08:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/04/2017 17:05

    Recebidos os autos

  • 06/04/2017 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2017 11:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/04/2017 16:18

    Recebidos os autos

  • 04/04/2017 16:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/03/2017 08:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2017 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2017 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2017 17:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/11/2016 16:08

    Recebidos os autos

  • 24/10/2016 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2016 16:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/03/2016 11:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/03/2016 11:26

    Decorrido prazo de parte

  • 22/02/2016 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2016 13:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/02/2016 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2016 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2016 18:58

    Decorrido prazo de parte

  • 13/01/2016 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2016 09:33

    Juntada de tipo de documento

  • 13/01/2016 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2016 09:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2016 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2016 09:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/12/2015 11:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/12/2015 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2015 17:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2015 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2015 12:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2015 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2015 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2015 18:33

    Recebidos os autos

  • 11/11/2015 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2015 11:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/10/2015 19:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/10/2015 13:04

    Juntada de tipo de documento

  • 06/10/2015 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2015 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2015 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2015 08:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/09/2015 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2015 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2015 11:08

    Recebidos os autos

  • 28/09/2015 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2015 08:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/09/2015 10:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/09/2015 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2015 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2015 07:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/09/2015 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2015 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2015 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2015 11:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2015 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2015 16:44

    Recebidos os autos

  • 09/09/2015 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2015 07:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/08/2015 17:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/08/2015 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2015 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2015 11:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/08/2015 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2015 08:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/07/2015 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2015 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2015 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2015 17:13

    Recebidos os autos

  • 27/07/2015 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2015 09:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/07/2015 15:55

    Juntada de tipo de documento

  • 24/07/2015 15:55

    Juntada de tipo de documento

  • 24/07/2015 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2015 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2015 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2015 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2015 09:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2015 15:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/06/2015 11:25

    Juntada de tipo de documento

  • 08/06/2015 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2015 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2015 10:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/06/2015 10:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/06/2015 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2015 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2015 09:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2015 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2015 09:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/06/2015 09:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/06/2015 10:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/06/2015 10:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/05/2015 17:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2015 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2015 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2015 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2015 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2015 17:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2015 17:05

    Juntada de tipo de documento

  • 21/05/2015 11:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2015 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2015 12:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2015 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2015 12:46

    Realizado cálculo de custas

  • 19/05/2015 09:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2015 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2015 16:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/05/2015 11:12

    Realizado cálculo de custas

  • 14/05/2015 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2015 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2015 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2015 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2015 11:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2015 11:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2015 11:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2015 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2015 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2015 09:18

    Recebidos os autos

  • 01/04/2015 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2015 16:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/03/2015 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2015 15:37

    Realizado cálculo de custas

  • 27/03/2015 15:37

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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