17/09/2025 17:44

Prazo em Curso
17/09/2025 17:43

Juntada de NULL
17/09/2025 17:43

Juntada de Mandado
21/08/2025 07:35

Prazo em Curso
21/08/2025 07:34

Expedição de Mandado.
19/08/2025 18:43

Autos preparados para expedição
13/08/2025 14:47

Autos preparados para expedição
06/08/2025 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2025 19:19

Prazo em Curso
11/07/2025 19:18

Expedição de Carta.
11/07/2025 19:16

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/06/2025 18:56

Conclusos para decisão
02/06/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 08:05

Prazo em Curso
28/05/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
26/05/2025 16:09

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 16:08

Emissão da Relação
22/05/2025 15:30

Autos preparados para expedição
22/05/2025 09:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.
11/04/2025 18:18

Prazo em Curso
11/04/2025 18:17

Juntada de Mandado
11/04/2025 18:17

Juntada de NULL
26/03/2025 06:42

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0807875-65.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Priscylla Antunes de Souza Lopes - decisão interlocutória de fls. 31/32: Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela para o fim de determinar que o requerido suspenda o processo administrativo que tramita contra o autor e o efeito de eventual penalidade impostacontra ele (pontos e/ou suspensão da CNH), sob pena de multa diária de R$ 500,00.

Cite(m)-se a(s) parte(s) passiva(s) para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar e se manifestar(em) acerca do julgamento antecipado do mérito
25/03/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0807875-65.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Priscylla Antunes de Souza Lopes - Decisão interlocutória de fls. 23/27: Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro parcialmente a tutela de urgência para determinar que o requerido DETRAN-MS suspenda as penalidades (pontos na CNH/suspensão do direito de dirigir) impostas à autora em decorrência das supostas infrações indicadas na inicial, sob pena de multa diária de R$ 500,00 e responsabilidade do agente público.

Indefiro o pedido de suspensão de débitos fiscais (valores de IPVA, licenciamento, taxas, multas, etc).

Cite(m)-se a(s) parte(s) passiva(s) para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar(em) e se manifestar(em) acerca do julgamento antecipado do mérito.
24/03/2025 13:29

Prazo em Curso
24/03/2025 11:37

Emissão da Relação
24/03/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 19:42

Expedição de Carta.
21/03/2025 19:42

Expedição de Mandado.
21/03/2025 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/03/2025 11:25

Expedição em análise para assinatura
21/03/2025 11:23

Emissão da Relação
21/03/2025 10:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2025 10:32

Tutela Provisória
20/03/2025 16:46

Conclusos para decisão
20/03/2025 07:15

Informação do Sistema
20/03/2025 07:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/03/2025 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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