TJMS - 0801334-43.2025.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Sentença de fls. 315: "Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos deduzidos em inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.
Advirto as partes de que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais, com o intuito de rediscutir matéria já apreciada ou reexaminar provas, poderá ser considerada protelatória, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.
Deixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios nesta fase, conforme previsto nos artigos 54 e 55, da Lei n. 9.099/1995.
O pedido de assistência judiciária gratuita será apreciado por ocasião da eventual interposição de recurso, devendo a parte interessada instruí-lo com documentos que comprovem a hipossuficiência, sob pena de indeferimento.
Nos termos do artigo 40, da Lei n. 9.099/1995, submeto o presente projeto de sentença à homologação pelo(a) MM.
Juiz(a) de Direito.
Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.
Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se com as cautelas legais." ***************************** Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).
No mais, intime-se a parte requerente para apresentar seu pedido de cumprimento de sentença (f. 309-310) em face de Clube de Beneficios do Brasil em autos apartados, distribuídos por dependência a este feito, a fim de evitar tumulto processual.
Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. -
16/07/2025 13:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/07/2025 09:03
Juntada de Petição de tipo
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27/06/2025 11:23
Transitado em Julgado em data
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25/06/2025 08:22
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 07:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/06/2025 12:42
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 12:40
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 18:35
Recebidos os autos
-
05/06/2025 18:35
Homologada a Transação
-
04/06/2025 12:41
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/06/2025 12:30
Juntada de Petição de tipo
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26/05/2025 08:57
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 07:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Cleber Oliveira de Medeiros (OAB 45111/DF), Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS) Processo 0801334-43.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rosalino Fernandes - Reqdo: Banco Bradesco S/A, Clube de Beneficios do Brasil - Despacho de fls. 300: "Intime-se a parte autora para esclarecer se o acordo juntado nas f. 295-296 engloba ambos os requeridos, notadamente ante a previsão da cláusula 7 de f. 296, bem como o teor do termo de assentada de f. 297.
Após, conclusos para eventual homologação do acordo.
Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais." -
22/05/2025 18:08
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 17:57
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 15:09
Recebidos os autos
-
13/05/2025 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 19:31
Juntada de Petição de tipo
-
07/05/2025 08:49
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/05/2025 18:52
Expedição de tipo de documento.
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06/05/2025 18:31
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 18:14
de Conciliação
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06/05/2025 17:05
Juntada de Petição de tipo
-
06/05/2025 16:55
de Instrução e Julgamento
-
06/05/2025 12:01
Juntada de Petição de tipo
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05/05/2025 16:37
Juntada de Petição de tipo
-
05/05/2025 16:08
Juntada de Petição de tipo
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10/04/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 08:07
Juntada de tipo de documento
-
07/04/2025 08:31
Juntada de Petição de tipo
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31/03/2025 15:09
Juntada de Petição de tipo
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27/03/2025 07:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
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27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS) Processo 0801334-43.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rosalino Fernandes - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
26/03/2025 09:32
Expedição de tipo de documento.
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26/03/2025 08:31
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 08:22
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2025 08:22
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 08:19
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 15:47
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2025 15:46
de Instrução e Julgamento
-
21/03/2025 15:50
Recebidos os autos
-
21/03/2025 15:50
Tutela Provisória
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20/03/2025 17:29
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/03/2025 16:05
Juntada de Petição de tipo
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19/03/2025 10:25
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 07:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS) Processo 0801334-43.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rosalino Fernandes - Despacho de fls. 80: "À f. 2, a parte autora narra que sofreu descontos indevidos sob a rubrica PAGTO ELETRON COBRANCA CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL, no valor de R$ 29,90 entre os meses de julho/2021 e agosto/2021.
Por seu turno, à f. 6, assevera que os descontos permanecem, razão pela qual paleteia pela concessão de tutela de urgência.
Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial para o fim de esclarecer o período em que realizados os supostos descontos indevidos, incluindo a totalidade dos descontos no valor da causa, nos termos do art. 292, II, do Código de Processo Civil.
Após, retornem conclusos na fila "medidas urgentes".
Intime-se e cumpra-se, obedecidas às formalidades legais." -
17/03/2025 14:54
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 17:02
Recebidos os autos
-
11/03/2025 17:02
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2025 07:52
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/03/2025 18:58
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2025 18:03
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2025 18:03
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2025 17:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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