12/09/2025 17:10

Prazo em Curso
10/09/2025 15:59

Juntada de Mandado
10/09/2025 15:59

Juntada de NULL
06/09/2025 12:01

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:01

Prazo em Curso
28/08/2025 14:01

Prazo em Curso
28/08/2025 13:59

Expedição de Mandado.
28/08/2025 08:16

Expedição em análise para assinatura
28/08/2025 07:47

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:05

Autos preparados para expedição
27/08/2025 08:05

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 14:24

Emissão da Relação
08/08/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 13:27

Prazo em Curso
30/07/2025 13:27

Documento Digitalizado
29/07/2025 18:21

Expedição de Carta.
29/07/2025 17:28

Expedição em análise para assinatura
16/07/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 21:43

Prazo em Curso
19/06/2025 09:12

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0863477-14.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Wanessa Stiegler da Silva - Intimação da parte autora da manifestação de fls. 159, para providenciar o solicitado no prazo de 15 dias.
18/06/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 16:08

Emissão da Relação
29/05/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:24

Prazo em Curso
15/05/2025 14:24

Documento Digitalizado
15/05/2025 13:59

Expedição de Carta.
15/05/2025 12:29

Expedição em análise para assinatura
15/05/2025 12:24

Documento Digitalizado
14/05/2025 17:46

Prazo em Curso
30/03/2025 03:40

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:59

Prazo em Curso
26/03/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 07:48

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0863477-14.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Wanessa Stiegler da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I- Nego provimento aos Embargos de Declaração opostos às f. 129-130.

Em que pese o respeito e a compreensão pelas razões contidas na impugnação aos honorários periciais trazidas pelo INSS à f. 129-130, mantenho o valor fixado à f. 60-61, posto que encontra-se em conformidade ao estipulado na resolução 232/2016 do CNJ. É que, ao utilizar o contido no §4º do art. 2º daquela normativa, ultrapassando em cinco vezes o valor fixado naquela tabela, se considerou a complexidade do ato a ser realizado que implicará, além da inspeção pessoal, a análise e interpretação documental, elaboração e resposta de quesito, demandando tempo considerável para finalização dos trabalhos e, por fim, poderá incluir esclarecimentos complementares.

Ressalto, outrossim, que o valor fixado simplesmente foi monetariamente atualizado, tendo em vista que desde a edição da Resolução mencionada o valor previsto em sua tabela não recebeu atualização monetária, embora haja previsão no seu Art. 2ª, §5º.

Dessa forma, o limite máximo apontado pelo INSS em f. 129 (R$ 1.850,00) se for atualizado para 2024, corresponderá quase que exatamente com o valor arbitrado por este juízo na decisão anterior.

II- Dito isso, intime-se a parte ré para que proceda o adiantamento dos honorários periciais no prazo de quinze dias, atendendo ao disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei 8.620/93.

III- Após, ao cartório cumpra-se conforme determinado à f. 60-61.
21/03/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2025 07:50

Emissão da Relação
20/03/2025 07:48

Expedição de Certidão.
20/03/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2025 15:31

Não Conhecimento de Embargos de Declaração
17/02/2025 15:35

Conclusos para decisão
17/02/2025 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2025.
12/12/2024 08:44

Prazo em Curso
11/12/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024 15:17

Emissão da Relação
06/12/2024 00:01

Expedição de Certidão.
03/12/2024 19:45

Expedição de Certidão.
03/12/2024 07:46

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:42

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 08:10

Juntada de Ofício
27/11/2024 15:11

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:00

Expedição de Carta.
27/11/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:57

Autos preparados para expedição
27/11/2024 13:56

Documento Digitalizado
26/11/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
26/11/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2024 04:11

Emissão da Relação
26/11/2024 04:10

Prazo em Curso
26/11/2024 04:10

Expedição de Certidão.
26/11/2024 04:09

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2024 17:55

Recebida petição inicial
12/11/2024 08:17

Conclusos para despacho
04/11/2024 13:37

Informação do Sistema
04/11/2024 13:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/11/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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