TJMS - 0000657-59.2021.8.12.0045

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DAVID MOURA DE OLINDO

OAB: 7181/MS

CPF *78.***.*16-00

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- SIDROLANDIA MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 14:17

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2023 14:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/04/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2023 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2023 12:20

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2023 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 11:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/04/2023 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0000657-59.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Vara Criminal Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Apelante: C.

    J. dos S.

    Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Apelado: M.

    P.

    E.

    S.

    M.

    Prom.

    Justiça: Janeli Basso (OAB: 928377M/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL – CRIMES DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E AMEAÇA – CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO – REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE – RÉU REINCIDENTE E QUE OSTENTA ANTECEDENTES CRIMINAIS – REPRIMENDA FIXADA ABAIXO DE 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO – REGIME SEMIABERTO, EX VI DO ART. 33, § 2º, ALÍNEA “C”, DO CÓDIGO PENAL – RECURSO DESPROVIDO.

    Na hipótese de ser fixada pena privativa de liberdade inferior a 4 (quatro) anos, sendo o acusado reincidente, o regime inicial será o semiaberto, por força do art. 33, § 2º, alínea “c”, do Estatuto Repressivo.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 20/04/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 09:13

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 15/03/2023 08:55

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 09/03/2023 21:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/03/2023 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/03/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/03/2023 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/02/2023 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 08:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/02/2023 07:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2023 07:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 01:05

    INCONSISTENTE

  • 14/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 12:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/02/2023 12:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/02/2023 12:10

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 13/02/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 14:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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