TJMS - 0803650-21.2024.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 14:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/06/2025 17:23
Confirmada
-
03/06/2025 14:58
Recebidos os autos
-
03/06/2025 14:58
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/06/2025 14:58
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/06/2025 11:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/06/2025 11:08
Recebidos os autos
-
02/06/2025 11:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/06/2025 11:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/05/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 12:35
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
30/05/2025 12:35
Expedição de "tipo de documento".
-
30/05/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 12:33
Juntada de tipo de documento
-
30/05/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 12:32
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
30/05/2025 12:32
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
30/05/2025 12:32
Juntada de tipo de documento
-
29/05/2025 22:06
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 05:52
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 00:01
Publicação
-
29/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803650-21.2024.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Embargante: Ivanir Evangelista dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - OMISSÃO - SUPOSTA AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO ARTIGO 496, DO CPC - VÍCIO NÃO IDENTIFICADO - PRETENSÃO DA EMBARGANTE DE REEXAMINAR O QUE RESTOU DECIDIDO NO ACÓRDÃO RECORRIDO - NÃO CABIMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.
Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria nem a manifestação expressa sobre a aplicação de dispositivos legais, visando ao prequestionamento.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator.. -
28/05/2025 16:34
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 16:13
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 16:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
22/05/2025 04:05
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 00:01
Publicação
-
22/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803650-21.2024.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Ivanir Evangelista dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
21/05/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 14:29
Inclusão em pauta
-
06/05/2025 16:05
Ato ordinatório praticado
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27/04/2025 20:50
Confirmada
-
25/04/2025 12:33
Expedida/Certificada
-
25/04/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 12:32
Expedição de "tipo de documento".
-
25/04/2025 01:48
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 01:48
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 01:48
Expedida/Certificada
-
25/04/2025 01:48
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/04/2025 01:48
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/04/2025 00:01
Publicação
-
25/04/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803650-21.2024.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Embargante: Ivanir Evangelista dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/04/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 11:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/04/2025 11:06
Expedição de "tipo de documento".
-
24/04/2025 11:06
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0803650-21.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Recorrido: Ivanir Evangelista dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2025
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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