TJMS - 0801562-18.2025.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Intime-se a parte autora para tomar ciência da manifestação retro. -
15/08/2025 00:00
Intimação
Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta: a) JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados por CLORIVAL DE ARAUJO em face de BANCO BRADESCO S/A., para o fim de declarar a ilegalidade e inexistência do débito referente ao contrato do cartão de crédito n. 4066 **** **** 5127, conforme fundamentação acima, e, b) JULGO IMPROCEDENTE os pedidos de repetição do indébito e de indenização por danos morais.
Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.
Advirto as partes de que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais, com o intuito de rediscutir matéria já apreciada ou reexaminar provas, poderá ser considerada protelatória, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.
Deixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios nesta fase, conforme previsto nos artigos 54 e 55, da Lei n. 9.099/1995.
O pedido de assistência judiciária gratuita será apreciado por ocasião da eventual interposição de recurso, devendo a parte interessada instruí-lo com documentos que comprovem a hipossuficiência, sob pena de indeferimento.
Nos termos do artigo 40, da Lei n. 9.099/1995, submeto o presente projeto de sentença à homologação pelo(a) MM.
Juiz(a) de Direito.
Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.
Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se com as cautelas legais. " -
29/04/2025 16:08
de Instrução e Julgamento
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29/04/2025 16:07
Expedição de tipo de documento.
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29/04/2025 15:57
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 15:57
de Conciliação
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29/04/2025 15:52
de Instrução e Julgamento
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29/04/2025 10:35
Juntada de Petição de tipo
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28/04/2025 21:00
Juntada de Petição de tipo
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24/04/2025 18:34
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 10:34
Juntada de Petição de tipo
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21/03/2025 07:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Lucia Ferreira dos Santos Brand (OAB 7735/MS) Processo 0801562-18.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Clorival de Araujo - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
20/03/2025 11:09
Expedição de tipo de documento.
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20/03/2025 09:55
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 09:55
Expedição de tipo de documento.
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20/03/2025 09:54
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 08:50
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 08:47
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 18:03
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2025 18:02
de Instrução e Julgamento
-
19/03/2025 15:15
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 15:11
Retificação de Classe Processual
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13/03/2025 12:02
Juntada de Petição de tipo
-
12/03/2025 11:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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