30/04/2025 16:26

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 16:21

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 08:30

Expedição de "tipo de documento".
30/04/2025 08:24

Transitado em Julgado em "data"
03/04/2025 12:27

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/04/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 06:20

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:01

Publicação
02/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1402703-35.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Embargado: Ilson Jara Vieira Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Embargado: Edilson Matos Machado Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Embargado: Ernobio Gomes Dutra Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Embargado: Genésio Barbosa da Silva Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Embargada: Hilda Nogueira da Silva Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Embargado: Ilson Jara Vieira Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Embargado: Guiomar Bervian Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Embargado: Cezar José biscoli Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Embargada: Zenaide Luiza Biscoli Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Embargado: Jomar Luis Biscoli Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Embargada: Guiomar Vieira Jara Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Perito: Status Perícias Contábeis Perito: Status Perícias Contábeis, registrado civilmente como Leandro Evangelista dos Santos EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - VÍCIOS INEXISTENTES - NÃO CABIMENTO - RECURSO REJEITADO.

Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço.

O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que a omissão que dá ensejo aos embargos declaratórios é aquela advinda do próprio julgamento e prejudicial à compreensão da causa, e não aquela que entenda o embargante (Edcl no Resp 382.904-PR, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 29.11.2002).

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a contradição que dá ensejo aos embargos declaratórios é aquela interna, existente entre as proposições da própria decisão, do julgado com ele mesmo, ou seja, é aquela existente entre a fundamentação e o dispositivo, entre o relatório e a fundamentação, entre o dispositivo e a ementa e ainda entre os tópicos internos da decisão, que prejudica a racionalidade do julgado, afetando-lhe a coerência, e não aquela existente entre o julgado e a lei, o entendimento da parte, os fatos e provas dos autos ou com o entendimento exarado em outros julgados" (STJ, EDcl no MS 15.828/DF, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe de 19/12/2016).

Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..
01/04/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2025 03:09

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 00:01

Publicação
31/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1402703-35.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Embargado: Ilson Jara Vieira Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Embargado: Edilson Matos Machado Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Embargado: Ernobio Gomes Dutra Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Embargado: Genésio Barbosa da Silva Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Embargada: Hilda Nogueira da Silva Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Embargado: Ilson Jara Vieira Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Embargado: Guiomar Bervian Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Embargado: Cezar José biscoli Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Embargada: Zenaide Luiza Biscoli Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Embargado: Jomar Luis Biscoli Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Embargada: Guiomar Vieira Jara Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Perito: Status Perícias Contábeis Perito: Status Perícias Contábeis, registrado civilmente como Leandro Evangelista dos Santos Julgamento Virtual Iniciado
28/03/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:11

Inclusão em pauta
19/03/2025 00:58

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:01

Publicação
19/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1402703-35.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Embargado: Ilson Jara Vieira Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Embargado: Edilson Matos Machado Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Embargado: Ernobio Gomes Dutra Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Embargado: Genésio Barbosa da Silva Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Embargada: Hilda Nogueira da Silva Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Embargado: Ilson Jara Vieira Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Embargado: Guiomar Bervian Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Embargado: Cezar José biscoli Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Embargada: Zenaide Luiza Biscoli Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Embargado: Jomar Luis Biscoli Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Embargada: Guiomar Vieira Jara Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Perito: Status Perícias Contábeis Perito: Status Perícias Contábeis, registrado civilmente como Leandro Evangelista dos Santos Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/03/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 09:34

Expedição de "tipo de documento".
18/03/2025 09:34

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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