02/09/2025 13:23

Certidão
02/09/2025 13:22

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/09/2025 13:22

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
01/09/2025 22:03

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
01/09/2025 00:35

Certidão de Publicação - DJE
01/09/2025 00:01

Publicação
29/08/2025 11:46

Remessa à Imprensa Oficial
29/08/2025 10:25

Julgamento Virtual Finalizado
29/08/2025 10:25

Não-Provimento
22/08/2025 02:42

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404021-53.2025.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Santa Casa de Misericórdia de Paranaíba Advogada: Laura da Costa Severgnini Almeida (OAB: 28838/MS) Advogado: Rodrigo Oliveira Delmondes Pereira (OAB: 28325/MS) Advogado: Vander Ricardo Gomes de Oliveira (OAB: 7131/MS) Agravada: Emanuelly Irany de Souza Santos Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS)
21/08/2025 07:20

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 07:01

Incluído em pauta para 21/08/2025 07:01:21 local.
08/08/2025 13:30

Incluído em pauta para 08/08/2025 01:30:52 local.
08/08/2025 10:03

Inclusão em Pauta
24/06/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:21

Conclusos para decisão
10/06/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:24

Prazo em Curso
03/06/2025 15:24

Certidão
02/06/2025 23:08

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
02/06/2025 03:32

Certidão de Publicação - DJE
02/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404021-53.2025.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Agravante: Santa Casa de Misericórdia de Paranaíba Advogada: Laura da Costa Severgnini Almeida (OAB: 28838/MS) Advogado: Rodrigo Oliveira Delmondes Pereira (OAB: 28325/MS) Advogado: Vander Ricardo Gomes de Oliveira (OAB: 7131/MS) Agravada: Emanuelly Irany de Souza Santos Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Destarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo, porquanto não existem evidências nos autos de que a manutenção da decisão recorrida até o julgamento de mérito possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o que é condição sine qua non para a atribuição do efeito suspensivo pleiteado.

Intime-se a agravada para, querendo, apresentarcontraminuta no prazo legal(artigo1.019, incisoII, do Código de Processo Civil).
30/05/2025 12:30

Remessa à Imprensa Oficial
30/05/2025 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/05/2025 10:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/05/2025 02:32

Certidão de Publicação - DJE
28/05/2025 00:01

Publicação
28/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404021-53.2025.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Agravante: Santa Casa de Misericórdia de Paranaíba Advogada: Laura da Costa Severgnini Almeida (OAB: 28838/MS) Advogado: Rodrigo Oliveira Delmondes Pereira (OAB: 28325/MS) Advogado: Vander Ricardo Gomes de Oliveira (OAB: 7131/MS) Agravada: Emanuelly Irany de Souza Santos Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/05/2025.
27/05/2025 14:07

Remessa à Imprensa Oficial
27/05/2025 13:55

Conclusos para decisão
27/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:54

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2025 13:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
27/05/2025 13:41

Processo Reativado
27/05/2025 13:40

Juntada de Acórdão
06/05/2025 16:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/04/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1404021-53.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Suscitante: Desembargador(a) Membro da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Suscitado: Desembargador(a) Membro da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Santa Casa de Misericórdia de Paranaíba Advogada: Laura da Costa Severgnini Almeida (OAB: 28838/MS) Advogado: Rodrigo Oliveira Delmondes Pereira (OAB: 28325/MS) Advogado: Vander Ricardo Gomes de Oliveira (OAB: 7131/MS) Interessada: Emanuelly Irany de Souza Santos Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) EMENTA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

INTERPRETAÇÃO DAS REGRAS DO REGIMENTO INTERNO.

AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DE DESEMBARGADOR PARA EXERCÍCIO DE CARGO DE DIREÇÃO.

RETORNO AO ACERVO ORIGINAL.

COMPETÊNCIA DO MAGISTRADO SUBSTITUÍDO.

CONFLITO JULGADO PROCEDENTE. 1.

O artigo 162 do Regimento Interno do TJMS, que estabelece a perda da prevenção após afastamento superior a 60 dias, aplica-se como regra geral, mas admite exceções expressamente previstas. 2.

O artigo 15, § 4º, do RITJMS, incluído pela Resolução nº 594/2019, determina que o Desembargador afastado em razão de exercício de cargo de direção reassuma o acervo processual ao retornar. 3.

A Lei Estadual nº 5.311/2018, art. 2º, § 4º, reforça que o Desembargador substituído por Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau durante o exercício de cargo de direção deve receber, ao retornar, o acervo processual correspondente. 4.

A Resolução CNJ nº 72/2009, com a redação dada pela Resolução nº 326/2020, corrobora esse entendimento ao dispor que, encerrada a convocação, os processos devem ser devolvidos ao magistrado substituído, salvo exceções pontuais não identificadas no presente conflito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
09/04/2025 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1404021-53.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Suscitante: Desembargador(a) Membro da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Suscitado: Desembargador(a) Membro da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Santa Casa de Misericórdia de Paranaíba Advogada: Laura da Costa Severgnini Almeida (OAB: 28838/MS) Advogado: Rodrigo Oliveira Delmondes Pereira (OAB: 28325/MS) Advogado: Vander Ricardo Gomes de Oliveira (OAB: 7131/MS) Interessada: Emanuelly Irany de Souza Santos Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Julgamento Virtual Iniciado
04/04/2025 14:02

Certidão
04/04/2025 13:57

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
03/04/2025 22:59

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
03/04/2025 16:35

Processo Suspenso
03/04/2025 16:30

Processo Dependente Cadastrado
03/04/2025 05:56

Certidão de Publicação - DJE
03/04/2025 00:01

Publicação
02/04/2025 16:32

Remessa à Imprensa Oficial
02/04/2025 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/04/2025 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/04/2025 15:48

Suscitado Conflito de Competência
02/04/2025 03:43

Certidão de Publicação - DJE
02/04/2025 00:01

Publicação
01/04/2025 23:05

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
01/04/2025 14:07

Remessa à Imprensa Oficial
01/04/2025 13:53

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
01/04/2025 13:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
01/04/2025 03:44

Certidão de Publicação - DJE
01/04/2025 00:01

Publicação
31/03/2025 16:01

Remessa à Imprensa Oficial
31/03/2025 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/03/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/03/2025 15:26

Declarada incompetência
20/03/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 12:07

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
19/03/2025 12:06

Certidão
19/03/2025 12:05

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
19/03/2025 00:50

Certidão de Publicação - DJE
19/03/2025 00:01

Publicação
19/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404021-53.2025.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Agravante: Santa Casa de Misericórdia de Paranaíba Advogada: Laura da Costa Severgnini Almeida (OAB: 28838/MS) Advogado: Rodrigo Oliveira Delmondes Pereira (OAB: 28325/MS) Advogado: Vander Ricardo Gomes de Oliveira (OAB: 7131/MS) Agravada: Emanuelly Irany de Souza Santos Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/03/2025 09:32

Remessa à Imprensa Oficial
18/03/2025 09:15

Conclusos para decisão
18/03/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:15

Distribuído por prevenção
18/03/2025 09:10

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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