01/09/2025 12:17

Prazo em Curso
29/08/2025 16:12

Expedição de Carta.
29/08/2025 16:12

Expedição de Carta.
27/08/2025 10:41

Expedição em análise para assinatura
08/08/2025 13:48

Autos preparados para expedição
08/08/2025 08:17

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 10:31

Emissão da Relação
06/08/2025 10:30

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/07/2025 15:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2025 15:15

Recebida petição inicial
16/04/2025 06:13

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 09:59

Prazo em Curso
24/03/2025 08:14

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphael Joaquim Gusmão (OAB 13671/MS) Processo 0002649-85.2024.8.12.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Lucas de Oliveira Paschoalino - Vistos etc. 1 - O art. 321, do Código de Processo Civil estabelece que "o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dosarts. 319 e 320ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado".

Na espécie, a inicial não preenche os requisitos necessários, tendo em vista que para apreciar o pedido de desconsideração faz-se necessário a apresentação dos documentos relativos à empresa para averiguar quem faz parte daquela pessoa jurídica como sócio, a fim de serem todos devidamente citados. 2 - Portanto, intime-se para que, no prazo de quinze dias, COMPLETE ou EMENDE a petição inicial.

Ressalto que, não cumprida a determinação, a inicial será INDEFERIDA, pois "se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial" [CPC 321, parágrafo único].

Cumpra-se.Publique-se.

Intime-se.

Campo Grande/MS, data da assinatura digital.
21/03/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2025 17:07

Emissão da Relação
25/02/2025 14:49

Prazo em Curso
17/02/2025 17:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2025 17:21

Emenda à Inicial
10/01/2025 17:31

Conclusos para despacho
25/03/2024 20:17

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2018

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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