23/09/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
23/09/2025 11:03

Prazo em Curso
23/09/2025 05:09

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
23/09/2025 03:10

Certidão de Publicação - DJE
23/09/2025 00:01

Publicação
23/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800427-59.2025.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Mercadopago.com Representações Ltda Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 128998/SP) Recorrido: Andrecy Kaller Paula Pires Advogado: Michael Patrick de Moraes Assis (OAB: 14564/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.
22/09/2025 16:47

Remessa à Imprensa Oficial
22/09/2025 15:31

Julgamento Virtual Finalizado
22/09/2025 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/09/2025 15:31

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte
15/09/2025 01:10

Incluído em pauta para 15/09/2025 01:10:54 local.
09/09/2025 13:45

Incluído em pauta para 09/09/2025 01:45:55 local.
03/09/2025 15:17

Inclusão em Pauta
22/08/2025 12:50

Conclusos para decisão
22/08/2025 12:45

Certidão Cartorária
22/08/2025 03:27

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800427-59.2025.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Mercadopago.com Representações Ltda Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 128998/SP) Recorrido: Andrecy Kaller Paula Pires Advogado: Michael Patrick de Moraes Assis (OAB: 14564/MS) Vistos, etc.

Considerando o teor das guias de recolhimento judicial juntadas aos autos, certifique-se o cartório se os valores recolhidos são suficientes para o preparo recursal, abrangendo as Tabelas A e C, bem como os respectivos fundos, nos termos do art. 6.º, § 1.º, da Lei Estadual n.º 3.779/2009.

Após, tornem conclusos. Às providências.
21/08/2025 06:50

Remessa à Imprensa Oficial
20/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 03:00

Certidão de Publicação - DJE
13/08/2025 00:01

Publicação
13/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800427-59.2025.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Mercadopago.com Representações Ltda Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 128998/SP) Recorrido: Andrecy Kaller Paula Pires Advogado: Michael Patrick de Moraes Assis (OAB: 14564/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/08/2025.
12/08/2025 16:48

Remessa à Imprensa Oficial
12/08/2025 16:43

Conclusos para decisão
12/08/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:33

Distribuído por sorteio
12/08/2025 15:33

Processo Cadastrado
12/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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