TJMS - 0008632-64.2022.8.12.0800

1ª instância - Navirai - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

DELEGADO DE POLICIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO MANUEL FERREIRA

CPF *06.***.*72-26

Advogados

WILLIAN FRANCIS DE OLIVEIRA

OAB: 35672/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 14:46

    Apensado ao processo numero do processo

  • 05/09/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 15:12

    Prazo em Curso

  • 04/09/2025 17:00

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 04/09/2025 17:00

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/09/2025 16:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/09/2025 16:42

    Processo Reativado

  • 14/05/2025 14:23

    Documento Digitalizado

  • 20/03/2025 15:17

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2025 13:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/03/2025 13:47

    Manifestação do Ministério Público

  • 18/03/2025 05:48

    Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

  • 17/03/2025 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Willian Francis de Oliveira (OAB 35672/PR) Processo 0008632-64.2022.8.12.0800 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Pedro Manuel Ferreira - Intimação da defesa acerca da decisão de fls. 112/113:" Além disso, o réu já foi citado na ação penal, inclusive possui defesa constituída, portanto, não há qualquer óbice ao prosseguimento, sendo que eventual ausência somente ensejará os efeitos previstos no artigo 367 do CPP.

    Por fim, registro que não há previsão para designação de audiência de instrução.

    Desta forma, a manutenção de medidas cautelares, sem qualquer fundamento concreto, é medida desproporcional e desarrazoada.

    Assim sendo, revogo as medidas cautelares impostas.

    Junte-se cópia desta decisão na ação penal, e arquive-se este procedimento!

  • 14/03/2025 15:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/03/2025 15:20

    Emissão da Relação

  • 07/03/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 12:57

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 06/03/2025 16:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/03/2025 16:48

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/02/2025 13:38

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 10:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/02/2025 10:03

    Manifestação do Ministério Público

  • 10/02/2025 18:29

    Documento Digitalizado

  • 10/02/2025 16:37

    Prazo em Curso

  • 09/02/2025 02:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 18:38

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 27/01/2025 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 17:19

    Prazo em Curso

  • 22/01/2025 17:18

    Juntada de NULL

  • 22/01/2025 17:18

    Juntada de Mandado

  • 16/01/2025 17:12

    Prazo em Curso

  • 16/01/2025 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2025 15:04

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/11/2024 14:11

    Documento Digitalizado

  • 07/11/2024 09:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/11/2024 09:16

    Manifestação do Ministério Público

  • 31/10/2024 04:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 15:30

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 21/10/2024 15:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2024.

  • 24/07/2024 17:47

    Prazo em Curso

  • 24/07/2024 17:30

    Prazo em Curso

  • 24/07/2024 17:25

    Documento Digitalizado

  • 22/05/2024 15:49

    Prazo em Curso

  • 09/05/2024 14:21

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 13:54

    Documento Digitalizado

  • 05/02/2024 16:53

    Prazo em Curso

  • 14/12/2023 17:59

    Documento Digitalizado

  • 24/10/2023 16:54

    Documento Digitalizado

  • 03/08/2023 17:07

    Documento Digitalizado

  • 27/06/2023 08:43

    Desapensado do processo número do processo

  • 17/04/2023 18:32

    Prazo em Curso

  • 05/04/2023 17:50

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 16:16

    Juntada de Mandado

  • 05/04/2023 16:16

    Juntada de NULL

  • 21/03/2023 13:59

    Apensado ao processo numero do processo

  • 20/03/2023 17:47

    Prazo em Curso

  • 20/03/2023 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 17:05

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/09/2022 17:47

    Informação do Sistema

  • 13/09/2022 13:32

    Prazo em Curso

  • 06/09/2022 15:45

    Autos preparados para expedição

  • 06/09/2022 15:25

    Expedição de Alvará.

  • 06/09/2022 13:43

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/09/2022 17:41

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 05/09/2022 17:41

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/09/2022 17:41

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 05/09/2022 17:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/09/2022 19:42

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2022 19:06

    Manifestação do Ministério Público

  • 04/09/2022 18:42

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2022 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2022 18:24

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 04/09/2022 18:09

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2022 06:09:32, 2ª Vara Criminal.

  • 04/09/2022 17:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/09/2022 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2022 15:11

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/09/2022 15:11

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 04/09/2022 13:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/09/2022 13:50

    Manifestação do Ministério Público

  • 04/09/2022 11:09

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2022 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2022 11:06

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 04/09/2022 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2022 11:04

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 04/09/2022 11:02

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2022 10:09

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2022 10:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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