TJMS - 0801057-69.2023.8.12.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 01:44
Certidão de Publicação - DJE
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24/09/2025 00:01
Publicação
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24/09/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801057-69.2023.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: BS1 Agro Participações S.A Repre.
Legal: Raphael dos Santos Andrade Repre.
Legal: Jose Diones Carlos Lima (OAB: 426445/SP) Advogado: Claudio Augusto dos Santos Junior (OAB: 335020/SP) Advogado: Jose Diones Carlos Lima (OAB: 426445/SP) Recorrido: Armando Lucas Bueno Paiva Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian (OAB: 3556/MS) Recorrido: Jotapar Participações Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Desse modo, intime-se a parte recorrente para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).
Após, à Secretaria para que certifique a regularidade e tempestividade do recolhimento.
I.C. -
23/09/2025 06:51
Remessa à Imprensa Oficial
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22/09/2025 17:16
Publicado ato_publicado em 22/09/2025.
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22/09/2025 08:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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22/09/2025 08:37
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2025 17:40
Conclusos para admissibilidade recursal
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17/09/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/09/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2025 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2025 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2025 11:53
Prazo em Curso
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27/08/2025 00:01
Publicação
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27/08/2025 00:01
Publicação
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25/08/2025 02:38
Certidão de Publicação - DJE
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25/08/2025 00:25
Certidão de Publicação - DJE
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25/08/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801057-69.2023.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: BS1 Agro Participações S.A Repre.
Legal: Raphael dos Santos Andrade Repre.
Legal: Jose Diones Carlos Lima (OAB: 426445/SP) Advogado: Claudio Augusto dos Santos Junior (OAB: 335020/SP) Advogado: Jose Diones Carlos Lima (OAB: 426445/SP) Recorrido: Armando Lucas Bueno Paiva Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian (OAB: 3556/MS) Recorrido: Jotapar Participações Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
22/08/2025 10:46
Remessa à Imprensa Oficial
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22/08/2025 10:46
Remessa à Imprensa Oficial
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22/08/2025 10:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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22/08/2025 10:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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22/08/2025 10:16
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 10:15
Processo Dependente Iniciado
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31/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801057-69.2023.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: BS1 Agro Participações S.A Repre.
Legal: Raphael dos Santos Andrade Repre.
Legal: Jose Diones Carlos Lima (OAB: 426445/SP) Advogado: Claudio Augusto dos Santos Junior (OAB: 335020/SP) Advogado: Jose Diones Carlos Lima (OAB: 426445/SP) Embargado: Armando Lucas Bueno Paiva Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian (OAB: 3556/MS) Embargado: Jotapar Participações Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
22/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801057-69.2023.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: BS1 Agro Participações S.A Repre.
Legal: Raphael dos Santos Andrade Repre.
Legal: Jose Diones Carlos Lima (OAB: 426445/SP) Advogado: Claudio Augusto dos Santos Junior (OAB: 335020/SP) Advogado: Jose Diones Carlos Lima (OAB: 426445/SP) Embargado: Armando Lucas Bueno Paiva Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian (OAB: 3556/MS) Embargado: Jotapar Participações Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/07/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801057-69.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Jotapar Participações Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Apelante: Armando Lucas Bueno Paiva Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian (OAB: 3556/MS) Apelado: Armando Lucas Bueno Paiva Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian (OAB: 3556/MS) Apelado: BS1 Agro Participações S.A Repre.
Legal: Raphael dos Santos Andrade Repre.
Legal: Jose Diones Carlos Lima (OAB: 426445/SP) Advogado: Claudio Augusto dos Santos Junior (OAB: 335020/SP) Advogado: Jose Diones Carlos Lima (OAB: 426445/SP) EMENTA.
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA.
DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE.
TERCEIRA PREJUDICADA - DIREITO QUE AFIRMA SER TITULAR - DEMONSTRADO.
LITISCONSÓRIO PASSIVO NECESSÁRIO - NULIDADE ABSOLUTA DO PROCESSO.
RECURSO PROVIDO.
I - CASO EM EXAME: 1.
Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedente o pedido de imissão de posse.
II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2.
Análise dos pedidos de reconhecimento de nulidade decorrente da violação ao litisconsórcio passivo necessário e cerceamento de defesa.
III - RAZÕES DE DECIDIR: 3.
No caso, as várias questões objeto do presente feito foram minuciosamente por mim analisadas no agravo de instrumento n. 1423808-39.2023.8.12.0000, sendo imprescindível que a recorrente terceira prejudicada integre à presente lide. 4.
Resta configurado o litisconsórcio passivo necessário na hipótese, uma vez que a relação jurídica com a autora atingirá materialmente aquele que não compõe o polo passivo do feito e que encontra-se no exercício da posse do bem.
Logo, presente a nulidade absoluta, nos termos do art. 115, do CPC.
IV - DISPOSITIVO: 5.
Recurso provido.
EMENTA.
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR ARMANDO LUCAS BUENO PAIVA.
DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE.
RECURSO PREJUDICADO.
Dispositivos relevantes: artigos 113, 114 e 115, do CPC.
Jurisprudência relevante: STJ, REsp n. 1.811.718/SP, REsp n. 1.954.423/SP.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DE JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA E JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO DE ARMANDO LUCAS BUENO PAIVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR . -
05/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801057-69.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Jotapar Participações Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Apelante: Armando Lucas Bueno Paiva Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian (OAB: 3556/MS) Apelado: Armando Lucas Bueno Paiva Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian (OAB: 3556/MS) Apelado: BS1 Agro Participações S.A Repre.
Legal: Raphael dos Santos Andrade Repre.
Legal: Jose Diones Carlos Lima (OAB: 426445/SP) Advogado: Claudio Augusto dos Santos Junior (OAB: 335020/SP) Advogado: Jose Diones Carlos Lima (OAB: 426445/SP) Assim, intime-se a apelada BS1 Agro Participações S.A para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de f. 978-999, no prazo legal de 15 dias. -
13/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801057-69.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Jotapar Participações Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Apelante: Armando Lucas Bueno Paiva Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian (OAB: 3556/MS) Apelado: Armando Lucas Bueno Paiva Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian (OAB: 3556/MS) Apelado: BS1 Agro Participações S.A Repre.
Legal: Raphael dos Santos Andrade Repre.
Legal: Jose Diones Carlos Lima (OAB: 426445/SP) Advogado: Claudio Augusto dos Santos Junior (OAB: 335020/SP) Advogado: Jose Diones Carlos Lima (OAB: 426445/SP) Logo, remetam-se os autos ao Relator Odemilson Roberto Castro Fassa, corrigindo-se a distribuição. -
12/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801057-69.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Jotapar Participações Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Apelante: Armando Lucas Bueno Paiva Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian (OAB: 3556/MS) Apelado: Armando Lucas Bueno Paiva Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian (OAB: 3556/MS) Apelado: BS1 Agro Participações S.A Repre.
Legal: Raphael dos Santos Andrade Repre.
Legal: Jose Diones Carlos Lima (OAB: 426445/SP) Advogado: Claudio Augusto dos Santos Junior (OAB: 335020/SP) Advogado: Jose Diones Carlos Lima (OAB: 426445/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/05/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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