TJMS - 4000608-80.2023.8.12.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            07/04/2025 16:35 Arquivado Definitivamente 
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                                            07/04/2025 16:30 Juntada de tipo de documento 
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                                            07/04/2025 16:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/04/2025 15:51 Transitado em Julgado em "data" 
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                                            19/03/2025 15:38 Recebidos os autos 
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                                            19/03/2025 15:38 Juntada de Petição de "tipo de petição" 
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                                            19/03/2025 12:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/03/2025 10:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/03/2025 22:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/03/2025 19:25 Confirmada 
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                                            13/03/2025 11:01 Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". 
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                                            13/03/2025 11:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/03/2025 11:01 Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". 
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                                            13/03/2025 05:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/03/2025 00:01 Publicação 
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                                            13/03/2025 00:00 Intimação Embargos de Declaração Cível nº 4000608-80.2023.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Reinaldo Neris de Matos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
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                                            12/03/2025 14:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/03/2025 18:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/03/2025 18:13 Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". 
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                                            11/03/2025 18:13 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            28/02/2025 17:57 Inclusão em pauta 
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                                            27/02/2025 15:37 Confirmada 
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                                            27/02/2025 08:51 Expedida/certificada 
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                                            27/02/2025 08:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/02/2025 08:43 Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". 
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                                            27/02/2025 08:43 Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". 
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                                            27/02/2025 08:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/02/2025 00:01 Publicação 
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                                            26/02/2025 14:02 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            26/02/2025 13:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/02/2025 13:44 Expedição de "tipo de documento". 
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                                            26/02/2025 13:44 Ato ordinatório praticado 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/11/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            07/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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