TJMS - 0863674-66.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/04/2025 15:35
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2025 18:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/04/2025 17:47
Juntada de Petição de tipo
-
19/03/2025 14:26
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 05:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0863674-66.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Rogélio Vasques Vieira - A parte autora Rogélio Vasques Vieira requereu a concessão da justiça gratuita, alegando que basta a simples petição para que obtenha o benefício.
De fato, o artigo 99, § 3º do CPC, indica que a presunção de verdade da alegação deve ser admitida apenas em se tratando de pessoa natural, salvo se, na inicial, o juiz verifique situação pessoal incompatível com a alegação.
No caso, antes de indeferir o pedido (art. 99, §2º, CPC) concedo à parte autora o prazo de 10 dias para comprovar a sua situação insuficiência financeira.
Devendo no mesmo prazo juntar seus documentos pessoais.
Intime-se. -
18/03/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 16:11
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 17:14
Recebidos os autos
-
06/03/2025 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2025 00:18
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 11:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/11/2024 11:04
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
17/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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