TJMS - 0800378-08.2023.8.12.0033
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 17:09
Prazo em Curso
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11/09/2025 01:51
Certidão de Publicação - DJE
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11/09/2025 00:49
Certidão de Publicação - DJE
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11/09/2025 00:01
Publicação
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11/09/2025 00:01
Publicação
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11/09/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800378-08.2023.8.12.0033/50002 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Neuza de Oliveira Shultz Advogado: Ronyeber Azevedo Dias (OAB: 25366/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
10/09/2025 13:46
Remessa à Imprensa Oficial
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10/09/2025 13:46
Remessa à Imprensa Oficial
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10/09/2025 13:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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10/09/2025 13:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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10/09/2025 13:17
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2025 13:17
Processo Dependente Iniciado
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09/09/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800378-08.2023.8.12.0033/50001 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Neuza de Oliveira Shultz Advogado: Ronyeber Azevedo Dias (OAB: 25366/MS) Advogado: Nicolas Souza Dias (OAB: 26335/MS) Recorrido: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Neuza de Oliveira Shultz.
I.C. -
06/08/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800378-08.2023.8.12.0033/50001 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Neuza de Oliveira Shultz Advogado: Ronyeber Azevedo Dias (OAB: 25366/MS) Advogado: Nicolas Souza Dias (OAB: 26335/MS) Recorrido: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
22/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800378-08.2023.8.12.0033/50000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Embargante: Neuza de Oliveira Shultz Advogado: Ronyeber Azevedo Dias (OAB: 25366/MS) Advogado: Nicolas Souza Dias (OAB: 26335/MS) Embargado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
11/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800378-08.2023.8.12.0033/50000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Neuza de Oliveira Shultz Advogado: Ronyeber Azevedo Dias (OAB: 25366/MS) Advogado: Nicolas Souza Dias (OAB: 26335/MS) Embargado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/07/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800378-08.2023.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Neuza de Oliveira Shultz Advogado: Ronyeber Azevedo Dias (OAB: 25366/MS) Advogado: Nicolas Souza Dias (OAB: 26335/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO A MAIOR E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - ALEGAÇÃO DE FRAUDE - CONTRATO FIRMADO EM NOME DA AUTORA - COMPROVAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DOS VALORES EM SUA CONTA - AUSÊNCIA DE PROVA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1.
A alegação de fraude na contratação de empréstimo consignado demanda prova inequívoca da inexistência de manifestação válida de vontade, nos termos dos arts. 138 a 157 do Código Civil, ônus do qual não se desincumbiu a autora. 2.
A existência de contrato contendo assinatura manuscrita, aliada à efetiva disponibilização dos valores na conta da autora, descaracteriza a tese de fraude e confirma a regularidade da contratação. 3.
A simples alegação de desconhecimento da operação não é suficiente para declarar a nulidade do negócio jurídico, especialmente quando ausente prova da prática de ato ilícito por parte da instituição financeira. 4.
Inexistindo conduta abusiva ou falha na prestação do serviço pelo banco, não se configura o dever de indenizar por danos morais.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
02/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800378-08.2023.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Apelante: Neuza de Oliveira Shultz Advogado: Ronyeber Azevedo Dias (OAB: 25366/MS) Advogado: Nicolas Souza Dias (OAB: 26335/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
24/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800378-08.2023.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Neuza de Oliveira Shultz Advogado: Ronyeber Azevedo Dias (OAB: 25366/MS) Advogado: Nicolas Souza Dias (OAB: 26335/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/06/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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