19/08/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/08/2025 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/07/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:58

Prazo em Curso
21/07/2025 11:00

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2025 15:10

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2025 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.
06/06/2025 12:45

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:49

Prazo em Curso
26/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 18:45

Prazo em Curso
10/04/2025 14:38

Juntada de Petição de Apelação
01/04/2025 08:04

Prazo em Curso
27/03/2025 05:22

Expedição de Certidão.
19/03/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Ferreira Santos (OAB 13517/MS) Processo 0858782-51.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Estela Mary Araujo Coimbra, Ana Paula Escobar, Rodrigo Teixeira Lima - Destarte, considerando que os exequentes e/ou seus dependentes fizeram uso efetivo dos serviços disponibilizados pelo SERVIMED e que, posteriormente, foi efetuado o recadastramento deles, ainda que a destempo, afasta-se, no presente caso, a incidência da multa.

Ante todo o exposto, acolho as impugnações apresentadas pelos executados e julgo extinto o presente cumprimento de sentença.

Condeno os exequentes ao pagamento de honorários advocatícios que, conforme os critérios do artigo 85, § 2º, do CPC, ficam fixados em 10% do valor dado a este cumprimento de sentença, devidamente atualizado.

Entretanto, como os exequentes são beneficiários da gratuidade da justiça, a exigibilidade das verbas sucumbenciais fica condicionada ao disposto no artigo 98, § 3º, do CPC.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Campo Grande (MS), data da assinatura digital.

Paulo Henrique Pereira Juiz de Direito Assinado por Certificação Digital
18/03/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 14:12

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:12

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:48

Emissão da Relação
14/03/2025 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2025 17:40

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:40

Registro de Sentença
14/03/2025 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2024 17:31

Conclusos para decisão
14/08/2024 15:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/08/2024 15:56

Redistribuição de Processo - Saída
14/08/2024 15:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 21:25

Conclusos para decisão
12/07/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
20/06/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2024 14:45

Emissão da Relação
11/06/2024 15:08

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/06/2024 18:53

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
28/04/2024 00:19

Expedição de Certidão.
19/04/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.
19/04/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2024 09:32

Expedição de Certidão.
18/04/2024 09:32

Expedição de Certidão.
18/04/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 09:29

Emissão da Relação
05/04/2024 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/04/2024 16:19

Recebida petição inicial
03/04/2024 14:56

Conclusos para despacho
20/02/2024 17:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/02/2024 17:00

Redistribuição de Processo - Saída
20/02/2024 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/02/2024 15:17

Desapensado do processo número do processo
19/02/2024 12:42

Prazo em Curso
15/02/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/02/2024 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2024.
16/01/2024 12:37

Prazo em Curso
15/01/2024 22:53

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.
15/01/2024 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
12/01/2024 12:39

Emissão da Relação
11/01/2024 17:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/01/2024 17:49

Declarada incompetência
01/01/2024 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2023 13:43

Conclusos para despacho
12/12/2023 09:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
16/10/2023 16:52

Apensado ao processo numero do processo
16/10/2023 16:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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