TJMS - 0000081-52.2022.8.12.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/06/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 17:03
Arquivado Definitivamente
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01/06/2023 17:01
Transitado em Julgado em #{data}
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10/05/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 08:25
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0000081-52.2022.8.12.0006 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira Recorrente: Oseias Porfirio da Silva Advogado: Ronilson Inácio Barbosa (OAB: 13530/MS) Recorrido: Cicero Rogério Borges Advogada: Giovanna Betina Girolometto (OAB: 27746/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ULTRAPASSAGEM EM FAIXA CONTÍNUA - INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CUIDADO - CULPA EXCLUSIVA DO RECORRENTE - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - DANOS MATERIAIS DEVIDOS - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - MERO ABORRECIMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AFASTADA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. -
09/05/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 17:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/05/2023 17:43
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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29/03/2023 16:07
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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15/02/2023 15:12
Conclusos para decisão
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15/02/2023 10:22
Juntada de Outros documentos
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15/02/2023 10:22
Juntada de Outros documentos
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15/02/2023 10:22
Juntada de Outros documentos
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15/02/2023 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/02/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 02:38
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/02/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 17:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/02/2023 17:55
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2023 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2023 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2023 12:29
Conclusos para decisão
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26/01/2023 14:38
Juntada de Outros documentos
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26/01/2023 14:38
Juntada de Outros documentos
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26/01/2023 14:38
Juntada de Outros documentos
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26/01/2023 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/01/2023 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
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18/01/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
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18/01/2023 06:42
Ato ordinatório praticado
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18/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/01/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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16/01/2023 18:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/01/2023 18:07
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2022 03:48
INCONSISTENTE
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22/11/2022 03:48
Ato ordinatório praticado
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22/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/11/2022 07:18
Ato ordinatório praticado
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18/11/2022 18:37
Conclusos para decisão
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18/11/2022 17:15
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2022 17:15
Distribuído por sorteio
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18/11/2022 17:11
Ato ordinatório praticado
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18/11/2022 07:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2022
Ultima Atualização
08/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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