28/04/2025 12:29

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 12:27

Decorrido prazo de parte
22/04/2025 13:25

Recebidos os autos
09/04/2025 04:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0804361-02.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Léa Luiz - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
08/04/2025 10:49

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 10:48

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 10:47

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 10:47

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 10:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2025 10:46

Transitado em Julgado em data
08/04/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:46

Recebidos os autos
04/04/2025 16:46

Recebidos os autos
26/10/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 10:16

Remetidos os Autos para destino.
17/05/2024 10:16

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2024 18:56

Recebidos os autos
15/05/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 10:08

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 10:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2024 17:15

Recebidos os autos
29/04/2024 17:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/03/2024 00:11

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 14:02

Recebidos os autos
19/03/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 08:28

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 08:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/03/2024 08:28

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 08:27

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 08:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/03/2024 08:24

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 08:24

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 08:24

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:05

Homologada a Transação
14/03/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 16:09

Remetidos os Autos para destino.
04/03/2024 13:52

Remetidos os Autos para destino.
04/03/2024 11:45

Remetidos os Autos para destino.
01/03/2024 16:50

Recebidos os autos
01/03/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 10:54

Recebidos os autos
28/02/2024 19:04

Recebidos os autos
28/02/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 13:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/02/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:19

Juntada de tipo de documento
26/01/2024 14:18

Juntada de tipo de documento
18/01/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 09:17

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:10

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 09:57

Recebidos os autos
17/01/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 13:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/01/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 13:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/01/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:26

Recebidos os autos
11/01/2024 16:26

Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2024 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2024 15:07

Recebidos os autos
09/01/2024 15:07

Juntada de tipo de documento
08/01/2024 11:14

Remetidos os Autos para destino.
08/01/2024 11:14

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 11:10

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 11:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/01/2024 11:08

Retificação de Classe Processual
18/12/2023 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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