09/06/2025 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2025 11:02

de Instrução e Julgamento
02/06/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 03:36

Decorrido prazo de parte
05/05/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 01:45

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 16:57

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 16:57

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:08

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 06:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Martins (OAB 12328/MS) Processo 0800165-36.2022.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria da Conceição Lemes - Vistos, etc. 1.

Para readequação da pauta em razão da licença maternidade da Dra.

Raissa Silva Araujo Machado, determino o cancelamento audiência de instrução e julgamento designada para o dia 22 de abril de 2025, às 13:00 horas. 2.

Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de junho de 2025, às 15:00 horas. 3.

Cumpra-se na forma da decisão de f. 97/98. Às providências e intimações necessárias
22/04/2025 12:23

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 12:23

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 12:23

de Instrução e Julgamento
22/04/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 08:05

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 08:03

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 16:22

Recebidos os autos
15/04/2025 16:22

Decisão ou Despacho
14/04/2025 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 02:04

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 05:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Martins (OAB 12328/MS) Processo 0800165-36.2022.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria da Conceição Lemes - Decisão de fls. 97/98 "Vistos, etc.

Não estando presentes hipóteses de extinção do processo (CPC, artigo 354) ou de julgamento antecipado da lide (CPC, artigo 355) e, inexistindo preliminares a serem decididas, dou o feito por saneado.

Fixo como pontos controvertidos (art. 357, § 3º, CPC), sobre o qual será produzidas provas: existência de início de prova material suficiente acerca do exercício de atividade rural pela parte autora e em que condição, bem como o preenchimento do período de carência, sem prejuízo de outros a serem apontados pelas partes, em audiência.

O ônus da prova incumbe à parte autora, na forma do artigo 373, inciso I, do CPC.

Defiro a inquirição de testemunhas e a juntada de documentos até a data da audiência de instrução e julgamento, que designo para o dia 22 de abril de 2025, às 13:00 horas. 5.

A audiência será realizada de forma híbrida, presencialmente na sala de audiência do Fórum e por videoconferência pelo teams, para aqueles intimados que não puderem comparecer pessoalmente. 6.

No mandado de intimação consigne-se advertência de que se as partes não comparecerem ou se comparecerem e se recusarem a depor, ser-lhes-á aplicada a pena de confesso (art. 385, §1º do CPC). 7 Fixo o prazo comum de 10 dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. 8.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. 9.

Cabe aos advogados constituídos pelas partes intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). 10.

Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca, fica desde já determinada a colheita do depoimento por videoconferência.

Não havendo compromisso de comparecimento independentemente de intimação, deverá a serventia expedir carta precatória para intimação da testemunha, que será ouvida na mesma oportunidade da audiência de instrução e julgamento designada nesta ocasião.

Observe-se que, se a testemunha residente em outra comarca não possuir equipamento de informática ou conexão com a internet, deverá comparecer no edifício do fórum da comarca de sua residência, onde deverá ser disponibilizado local de acesso à sala virtual. 11.

Tratando-se de partes assistidas pela Defensoria Pública deverá haver a intimação pessoal das testemunhas arroladas. 12.

O ônus da prova incumbe ao autor, na forma do artigo 373, inciso I, do CPC. 13.

Nos termos do art 357, §1º, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. Às providências e intimações necessárias. "
20/03/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 03:49

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 03:48

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 03:48

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 03:45

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:32

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 18:32

de Instrução e Julgamento
18/03/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 08:48

Recebidos os autos
01/03/2025 08:48

Decisão ou Despacho
18/12/2023 04:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2023 01:25

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 14:00

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 17:37

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 16:59

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 18:01

Recebidos os autos
13/12/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2022 15:30

Juntada de Petição de tipo
03/10/2022 02:23

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 03:10

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 16:15

Juntada de Petição de tipo
19/08/2022 01:30

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 19:37

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 18:35

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 15:13

Recebidos os autos
19/04/2022 15:13

Determinada Requisição de Informações
06/04/2022 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2022 10:41

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
05/04/2022 10:34

Expedição de tipo de documento.
05/04/2022 10:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/04/2022 10:33

Expedição de tipo de documento.
05/04/2022 10:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/04/2022 10:33

Expedição de tipo de documento.
05/04/2022 10:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/04/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 10:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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