21/08/2025 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 19:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 19:59

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 16:42

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:37

Prazo em Curso
21/07/2025 16:05

Prazo em Curso
19/07/2025 15:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 06:54

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2025 14:19

Emissão da Relação
09/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
09/07/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/07/2025 20:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 18:20

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 11:18

Prazo em Curso
18/03/2025 06:31

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Ramos Calado (OAB 15402/MS), Fábio Castro Leandro (OAB 9448/MS) Processo 0811014-93.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elvis Elir Camargo Lima - Fica a parte intimada quanto à Impugnação e aos documentos juntados, para, em querendo, manifestar-se nos autos em 15 (quinze) dias.

Igualmente, fica a parte intimada das demais decisões proferidas na referida decisão/despacho bem como de seus respectivos prazos.
17/03/2025 10:22

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 10:01

Emissão da Relação
07/03/2025 19:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 15:33

Conclusos para despacho
28/10/2024 10:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/10/2024 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 10:53

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
21/09/2024 04:04

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:53

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/09/2024 20:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:35

Conclusos para despacho
19/06/2024 14:34

Processo Reativado
21/05/2024 11:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/05/2024 15:10

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 15:09

Transitado em Julgado em data
07/05/2024 13:45

Prazo em Curso
06/05/2024 16:59

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/05/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 02:11

Expedição de Certidão.
16/04/2024 21:49

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.
16/04/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2024 08:04

Expedição de Certidão.
16/04/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 08:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/04/2024 08:03

Emissão da Relação
15/04/2024 19:24

Expedição de Certidão.
15/04/2024 19:24

Registro de Sentença
15/04/2024 19:24

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
12/04/2024 18:44

Expedição de NULL.
23/02/2024 19:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/01/2024 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 17:46

Conclusos para despacho
09/08/2023 12:22

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/08/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 15:25

Prazo em Curso
04/08/2023 14:51

Expedição de Certidão.
04/08/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 14:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/08/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 14:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
03/08/2023 10:51

Juntada de Petição de Réplica
03/08/2023 02:09

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/07/2023 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/07/2023 16:52

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 21:17

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.
29/05/2023 10:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/05/2023 10:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/05/2023 09:59

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2023 09:51

Emissão da Relação
19/05/2023 14:49

Expedição de Certidão.
19/05/2023 13:37

Expedição de Carta.
19/05/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/05/2023 13:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/05/2023 13:36

Expedição de Certidão.
19/05/2023 13:34

Expedição de Certidão.
19/05/2023 13:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/05/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 13:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/05/2023 14:36

Autos preparados para expedição
17/05/2023 14:30

Expedição de Certidão.
17/05/2023 14:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/08/2023 02:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
16/05/2023 19:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 18:36

Autos preparados para expedição
15/05/2023 16:13

Informação do Sistema
15/05/2023 16:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/05/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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