08/07/2025 14:03

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2025 19:09

Recebidos os autos
04/07/2025 19:09

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 09:28

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 09:28

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 09:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2025 23:02

Recebidos os autos
01/07/2025 23:02

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:56

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 13:52

Recebidos os autos
21/03/2025 09:18

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 16:29

Recebidos os autos
20/03/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0802393-44.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
18/03/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:13

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 10:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/03/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:01

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 10:00

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 10:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/03/2025 10:14

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 10:14

Homologada a Transação
06/03/2025 19:35

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 07:13

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2025 18:29

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2025 18:29

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 19:05

Remetidos os Autos para destino.
29/10/2024 14:53

Recebidos os autos
29/10/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 13:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/09/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:10

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 16:10

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 19:49

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 19:02

Recebidos os autos
30/07/2024 18:48

Decisão ou Despacho
24/07/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2024 11:36

Recebidos os autos
13/06/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 19:12

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 19:11

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 19:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/06/2024 19:03

Recebidos os autos
03/06/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 17:34

Recebidos os autos
15/04/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 19:29

Juntada de tipo de documento
04/04/2024 19:24

Recebidos os autos
14/03/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 16:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:12

Juntada de tipo de documento
12/03/2024 16:09

Juntada de tipo de documento
12/03/2024 16:09

Juntada de tipo de documento
28/02/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 19:55

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 19:17

Recebidos os autos
23/02/2024 19:17

Decisão ou Despacho
16/02/2024 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 19:03

Processo Desarquivado
16/02/2024 19:03

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 18:34

Arquivado Provisoriamente
20/09/2023 19:50

Recebidos os autos
20/09/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 16:25

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 14:33

Recebidos os autos
05/09/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 10:09

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 10:09

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 10:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2023 10:08

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 10:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2023 18:55

Recebidos os autos
28/08/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 18:00

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 16:12

Juntada de tipo de documento
18/08/2023 18:58

Recebidos os autos
18/08/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2023 17:38

Recebidos os autos
01/06/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:21

Recebidos os autos
04/04/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 09:10

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 09:10

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 09:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2023 09:10

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 09:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/03/2023 18:54

Recebidos os autos
31/03/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2023 15:30

Recebidos os autos
30/03/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 15:29

Recebidos os autos
27/03/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 17:58

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 17:57

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 17:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/03/2023 17:51

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 17:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/03/2023 17:11

Transitado em Julgado em data
14/02/2023 15:47

Recebidos os autos
14/02/2023 15:47

Recebidos os autos
15/03/2022 10:52

Remetidos os Autos para destino.
15/03/2022 10:52

Remetidos os Autos para destino.
15/03/2022 10:12

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 12:19

Expedição de tipo de documento.
10/03/2022 16:55

Recebidos os autos
10/03/2022 16:55

Juntada de Petição de tipo
10/03/2022 15:58

Recebidos os autos
10/03/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 12:01

Expedição de tipo de documento.
09/03/2022 12:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/03/2022 12:00

Expedição de tipo de documento.
09/03/2022 12:00

Expedição de tipo de documento.
09/03/2022 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/03/2022 19:15

Recebidos os autos
08/03/2022 19:15

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2022 14:40

Expedição de tipo de documento.
07/03/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 15:19

Recebidos os autos
07/03/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 13:31

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 13:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/02/2022 19:22

Recebidos os autos
15/02/2022 19:22

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 19:22

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 19:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/02/2022 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2022 18:47

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 09:48

Recebidos os autos
10/02/2022 09:48

Juntada de tipo de documento
10/02/2022 07:35

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2022 07:35

Expedição de tipo de documento.
09/02/2022 19:41

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 19:41

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 19:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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