04/08/2025 14:40

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/08/2025 14:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
21/07/2025 06:05

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 06:05

Autos entregues em carga ao Defensor
04/07/2025 14:29

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/07/2025 17:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
20/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:53

Autos entregues em carga ao Defensor
30/04/2025 16:35

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 20:21

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 11:20

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 17:25

Juntada de NULL
20/03/2025 17:18

Juntada de Mandado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0801150-77.2024.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tatiane Verissimo Rosa da Silva - I - Defiro os beneficios da justiça gratuita.

II - Intimem-se e citem-se as partes, via carta precatória, se necessário, para comparecerem à audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, que deverá ser designada pela mediadora/conciliadora atuante nesta comarca.

III- As partes/patronos que não residirem na Comarca, resta desde já deferida a realização da audiência do II através de videoconferência, devendo acessar o link https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ e ingressar na sala de espera das audiências virtuais da Vara Única de Itaquiraí - Mediação e Conciliação.

IV- Conste do expediente de citação/intimação que o não comparecimento injustificado à audiência designada é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa, nos termos do art. 334, §8º do Código de Processo Civil.

V - Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação.

Caso algum ente federado, respectivas autarquia e/ou fundação de direito públicoconstarem no polo passivo, compute-se o prazo em dobro para manifestação, em observância ao artigo 183 do CPC.

VI - Em caso de defesa indireta do mérito ou preliminar, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação, nos termos do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil.

VII - Após, para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do CPC), nos termos dos artigos 6º e 9º, do CPC, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, e, sem prejuízo da análise do pedido de inversão do ônus da prova, nos seguintes termos: A) Se pretendem produzir prova em audiência ou, contrariamente, se é o caso de julgamento antecipado do feito.

B) Diante da necessidade de instrução do feito, faculto às partes apontar individualmente ou em conjunto os fatos controvertidos que deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (arts. 357, II, do CPC).

C) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida em juízo, deverá expor, de forma coerente e justificada, o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo sob a necessidade de inversão do ônus da prova (arts. 357, inciso III e 373, § 3º, do CPC).

D) Querendo, deverão as partes apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, inciso IV, do CPC).

VIII- Havendo interesse público ou de incapaz, ao Ministério Público.

IX- Oportunamente, retornem conclusos para decisão. Às providências e intimações necessárias.
11/03/2025 21:31

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 12:45

Prazo em Curso
10/03/2025 12:34

Expedição de Mandado.
10/03/2025 12:25

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:25

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:24

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:23

Expedição em análise para assinatura
10/03/2025 11:20

Expedição de Carta.
10/03/2025 11:19

Expedição de Carta.
10/03/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:16

Emissão da Relação
10/03/2025 11:15

Expedição de Carta.
10/03/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/01/2025 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 06:47

Conclusos para despacho
11/12/2024 17:11

Informação do Sistema
11/12/2024 17:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/12/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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