TJMS - 0837940-21.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 13ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/04/2025 15:33
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
24/03/2025 10:37
Juntada de Petição de tipo
-
24/03/2025 08:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Fábio Ferreira Nunes (OAB 16578/MS) Processo 0837940-21.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cláudio Nicolau da Silva - A Primeira Seção do e.
Superior Tribunal de Justiça submeteu a julgamento o Tema 1300, sob relatoria do Ministra Maria Thereza de Assis Moura, pelo sistema dos recursos repetitivos, nos moldes do arts. 1.036 e 1.037 do CPC e nos arts. 256 ao 256-X do RISTJ, para o fim de delimitar acerca da seguinte questão: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Na oportunidade, determinou-se a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC.
Assim, havendo determinação para suspensão das demandas relativas à mesma questão jurídica, tenho que o aguardo será mais benéfico às partes do que a prolação de decisão eventualmente contrária à tese a ser firmada, motivo pelo qual determino a suspensão do processo.
Aguarde-se em arquivo provisório e, com a definição da controvérsia, tornem conclusos para deliberações.
Cumpra-se.
Publique-se.
Intime-se. -
21/03/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 14:40
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 08:15
Recebidos os autos
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28/02/2025 08:15
Decisão ou Despacho
-
26/02/2025 13:38
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/02/2025 16:03
Processo Reativado
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06/02/2025 14:54
Juntada de Petição de tipo
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22/11/2021 20:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
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22/11/2021 07:38
Ato ordinatório praticado
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19/11/2021 16:28
Arquivado Provisoriamente
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19/11/2021 16:27
Ato ordinatório praticado
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19/11/2021 09:26
Recebidos os autos
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19/11/2021 09:26
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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04/11/2021 17:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/11/2021 07:06
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
04/11/2021 07:03
Expedição de tipo de documento.
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04/11/2021 07:03
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
04/11/2021 07:02
Expedição de tipo de documento.
-
04/11/2021 07:02
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
03/11/2021 17:31
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 17:31
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 17:21
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2021
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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