23/04/2025 10:20

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 09:51

Transitado em Julgado em data
31/03/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 03:12

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 12:09

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0806919-20.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eloy Ribeiro da Rocha - SENTENÇA - "...3.

ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.

Vistos. 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Eloy Ribeiro da Rocha em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais."
18/03/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:02

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 20:02

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:02

Homologada a Transação
18/02/2025 10:26

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 14:27

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 04:17

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 19:06

Recebidos os autos
26/07/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2024 01:59

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 07:46

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 19:11

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 19:11

Homologada a Transação
12/04/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 19:19

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2024 19:55

Recebidos os autos
25/01/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2023 15:25

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 02:24

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 16:13

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 10:59

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 10:58

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 19:44

Recebidos os autos
13/09/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2023 14:38

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 04:16

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 09:23

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 03:13

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 12:58

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 12:57

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 09:08

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 09:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/04/2023 19:06

Recebidos os autos
19/04/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 19:31

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
07/04/2023 00:32

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 15:26

Juntada de Petição de tipo
28/03/2023 11:41

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 10:35

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 05:06

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 19:08

Recebidos os autos
23/03/2023 19:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/03/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 11:32

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800770-64.2025.8.12.0101

Jeferson Aparecido Bachega

Veber Gonzales Brito

Advogado: Murilo Goncalves Lobo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2025 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0800168-37.2025.8.12.0016

Ricardo de Medeiros Filho

Instituto Nacional do Seguro Social-Inss

Advogado: Rafael Eduardo de Medeiros

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/02/2025 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0821692-70.2023.8.12.0110

Mariangela de Figueiredo Oliveira

Advogado: Marcio Souza de Almeida

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/09/2025 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0800517-76.2025.8.12.0101

Jomalu Confeccoes LTDA – ME

Talita Kelen Silva Liborio

Advogado: Josilene Paulon Tosta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/02/2025 21:50

Exibir Processo

Processo nº 0800568-31.2024.8.12.0034

Bruno de Moura Garcia

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Thiago Kusunoki Ferachin

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/09/2024 15:02

Exibir Processo